Castelo Branco/Facebook: Post da página da Câmara deixou de violar a lei

Depois de ter sido denunciada pelo Diário Digital Castelo Branco, a página de Facebook do Município albicastrense, desta vez já não viola a lei, como se pode ler na fotografia desta notícia. 

Esta 3ªfeira, dia 2 de Março, o Post foi publicado na Página da Câmara mencionando o custo de chamada. 

Aquando da denúncia do DDCB https://www.diariodigitalcastelobranco.pt/noticia/56101/Castelo-Branco-Câmara-viola-lei-ao-pedir-a-seguidores-da-sua-Página-do-Facebook-para-votarem-em-número-de-valor-acrescentado em causa estava um post onde o apelo ao voto a uma das canções a concurso no Festival da Canção, não mencionava o custo associado à chamada, o que viola o Decreto-Lei n.º 175/99, que refere na alínea n°3 que "São punidos como agentes das contra-ordenações previstas no presente diploma o prestador do serviço, o anunciante, o profissional, a agência de publicidade e qualquer outra entidade que exerça a atividade publicitária, o titular do suporte publicitário ou o respetivo concessionário, bem como qualquer outro interveniente na emissão da mensagem publicitária. Fiscalização, instrução de processos e aplicação de coimas."

Ao final do dia em que o DDCB publicou a notícia a denunciar a ilegalidade, a gestão da página apressou-se a eliminar o Post que tinha publicado, como o DDCB também noticiou https://www.diariodigitalcastelobranco.pt/noticia/56116/castelo-branco-pagina-de-facebook-da-camara-apagou-post-que-viola-a-lei