Castelo Branco: Câmara cria regulamento de apoio ao associativismo que estará 30 dias sob consulta pública

O Município de Castelo Branco aprovou esta 6ªfeira, dia 19 Março, por unanimidade, o projeto de regulamento de apoio ao associativismo, há muito reivindicado pelos vereadores do PSD em nome da "transparência".

O projeto de regulamento de apoio ao associativismo, aprovado por unanimidade em sessão pública do executivo vai agora passar para consulta pública, durante 30 dias.

"Quem quiser melhorar o documento pode fazê-lo. Este é um regulamento que tem de perdurar no tempo. O regulamento tem que prever a forma e com que critérios devem ser dados os subsídios", disse o vice-presidente da Câmara de Castelo Branco, Jorge Pio.

Já o vereador social-democrata Carlos Almeida referiu que o PSD sempre defendeu a existência de um regulamento para a atribuição de subsídios às associações e coletividades de Castelo Branco, "até para dignificar o movimento associativo e as suas associações".

"Catorze milhões e 355 mil euros em três anos e cinco meses depois, temos finalmente uma proposta de regulamento de apoio ao associativismo. É um passo importante que da opacidade nos conduz à transparência, do livre arbítrio ao critério, da subserviência ao reforço da sociedade civil que todos pretendemos", sustentou.

Jorge Pio e Carlos Almeida envolveram-se ainda numa troca de argumentos, sobretudo, sobre a forma como, num passado recente, os subsídios eram atribuídos.

O social-democrata considerou também que o regulamento tem "malha larga", apesar de defender que entre haver um regulamento ou a sua inexistência, "a nossa opção é muito clara".

O vice-presidente da autarquia respondeu ao vereador do PSD, recordando-lhe que se trata de um projeto de regulamento que vai estar em consulta pública, onde todos podem dar contributos para o melhorar.

"Há quatro tipos de apoios no documento. O apoio à atividade regular (inclui o plano de atividades das coletividades), o apoio pontual (situação não previstas no plano ou deslocações), apoio logístico e apoio de mérito", frisou.

Jorge Pio entende que o projeto de regulamento tem todas as ferramentas para que o apoio ao associativismo possa ser devidamente enquadrado.

"Penso que o regulamento responde a todas as questões das associações", concluiu.