Castelo Branco: Reorganização do mapa judiciário pode levar distrito a perder dez profissionais de Justiça - PCP

O encerramento de dois tribunais no distrito de Castelo Branco, em Penamacor e Oleiros, tal como proposto pelo Governo, prevê que deixem de exercer funções nesta região dez profissionais da Justiça, alertou hoje o PCP.

O encerramento de dois tribunais no distrito de Castelo Branco, em Penamacor e Oleiros, tal como proposto pelo Governo, prevê que deixem de exercer funções nesta região dez profissionais da Justiça, alertou hoje o PCP.

Os dados são destacados por dois deputados comunistas, Paula Santos e João Oliveira, numa pergunta dirigida ao Governo sobre a possibilidade do encerramento dos dois tribunais.

De acordo com uma das tabelas da proposta de reorganização do mapa judiciário, citada pelo PCP, cessam funções no distrito de Castelo Branco "um juiz, um magistrado do Ministério Público e oito oficiais de justiça".

O PCP pede esclarecimentos sobre o que vai acontecer a estes profissionais.

Na pergunta dirigida ao Governo, o PCP questiona ainda as acessibilidades e falta de transportes públicos entre os concelhos que perdem tribunais e os que os vão receber, receando que "o acesso dos cidadãos à Justiça" seja penalizado.

Os comunistas querem ainda saber se está acautelado o incremento da desertificação nos concelhos que perdem serviços, assim como uma acumulação excessiva de processos nos tribunais de Idanha-a-Nova e Sertã.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) informou, entretanto, que o Ministério da Justiça vai chamar cada um dos 47 municípios onde estão previstas extinções dos tribunais e juízos para ouvi-los sobre a reorganização do mapa judiciário, a qual prevê a extinção de tribunais com um movimento inferior a 250 processos por ano.

Os municípios atingidos por esta proposta já se manifestaram contra as intenções do Governo.

O autarca de Oleiros, José Marques, disse à Lusa que "as instalações onde está situado o tribunal são da autarquia, logo, o Ministério da Justiça não tem qualquer gasto com rendas".

Além disso, existem apenas três funcionários, que fazem parte dos quadros do Ministério da Justiça, pelo que "terá sempre esses custos, seja em Oleiros ou noutro local".

O autarca de Penamacor, Domingos Torrão, mostrou-se também "frontalmente contra o encerramento do Tribunal” no seu concelho, que também funciona em instalações do município.

O presidente de um dos concelhos mais envelhecidos do país lembrou que "o encerramento de serviços contribui ainda mais para a desertificação humana do território".