Portagens: Seja qual for o alerta da UE, "só pode levar ao fim da cobrança" - Luis Veiga

A advertência da Comissão Europeia sobre as portagens nas ex-SCUT, seja qual for o sentido, "só pode levar ao fim da cobrança", afirma à agência Lusa o porta-voz do movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI), Luís Veiga.

A advertência da Comissão Europeia sobre as portagens nas ex-SCUT, seja qual for o sentido, "só pode levar ao fim da cobrança", afirma à agência Lusa o porta-voz do movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI), Luís Veiga.

A Câmara Municipal de Aveiro revelou que a Comissão Europeia (CE) advertiu o Estado português para alterar normas relativas às portagens nas ex-SCUT, por serem consideradas contrárias à legislação comunitária.

A advertência surge após uma queixa apresentada pela autarquia, mas, à tarde, uma fonte do Ministério da Economia acusou a Câmara de Aveiro de "habilidosamente" esconder que "o que está em causa são os descontos para os utilizadores residentes" e não a cobrança de portagens em si.

De uma forma ou de outra, o aviso que chegou de Bruxelas "só pode levar ao fim das portagens nas ex-SCUT", destaca o porta-voz do movimento ESI, o empresário covilhanense Luís Veiga.

Se as portagens "violarem o direito comunitário, não poderão ser cobradas", assim como, "se os descontos não puderem existir, também não pode haver cobrança, porque seria a morte definitiva do interior do país". Ou seja, "não se poderá mexer nos descontos, sem acabar com as portagens".

Segundo Luís Veiga, o movimento ESI "está a recolher dados que demonstram o impacto negativo da cobrança de portagens no interior do país", para apresentar numa reunião com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

O encontro "foi agendado em dezembro para o final do primeiro trimestre deste ano, para avaliar a situação e decidir o que fazer”.

O empresário defende ainda uma investigação aprofundada "aos contratos do Estado com as concessionárias das ex-SCUT", uma vez que "o grande prejuízo provém desses contratos e respetivos aditamentos”.

O porta-voz do movimento ESI diz que os contratos celebrados são “sem riscos para as concessionárias e com uma renda garantida que lhes permite pagar aos bancos e ainda remunerar os acionistas".

No caso, Luís Veiga considera "inconcebível" que o Governo "não tenha apurado o contrato deixado assinado entre o anterior governo e a Ascendi, empresa participada pela Mota Engil, que este Executivo teve que assumir, aplicando a mesma fórmula para todas as outras SCUT".

O Governo "deve investigar estas impunidades", em vez de "colocar todo o ónus sobre os portugueses", concluiu.