Alteração Orçamental: Câmara de Castelo Branco em risco de gastar o que juntou durante 23 anos

O alerta foi feito esta sexta-feira, dia 4 de Março, pelo Presidente do SEMPRE, Luís Correia, durante uma conferência de impressa que serviu para contrariar a ideia de ‘Força de Bloqueio’, deixada pelo Presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, quando acusou o Movimento Independente de bloquear os interesses do concelho, na passada segunda-feira, dia 28 de Fevereiro, a seguir a Assembleia Municipal ordinária.

O presidente do SEMPRE, acompanhado dos deputados eleitos pelo Movimento Independente acusa o presidente da Câmara de querer fazer uma alteração orçamental de 22 milhões de euros através de uma simples inserção de um ponto na ordem de trabalho da Assembleia Municipal, num orçamento de 66 milhões aprovados em Dezembro, que, passados apenas dois meses, sofre uma alteração de 33%, o equivalente a 22 milhões de euros.

Ao passar para o montante total de 88 milhões de euros, o Movimento Independe diz que este orçamento põe em causa 33 milhões de euros dos de 44 milhões da Reserva Financeira do Fundo de Gerência que o Município tem resultantes dos vários exercícios camarários positivos nos últimos 23 anos e que servem de Garantia Financeira para qualquer imprevisto de ordem civil em potência.

Para fazer face ao orçamento estão previstos 37 milhões de utilização do saldo da conta de gerência acumulando mais 9 milhões de despesas de capital que não têm financiamento, e que para a qual não haverá receita, a conta de gerência acumulará mais este montante, que somará 46 M€, mais 2M€ que existe na Reserva Financeira neste momento.

Luís Correia afirma que há em quase todas as Assembleias Municipais, inclusões de pontos que são entregues e comunicados com dois dias uteis de antecedência, o que não foi feito. Já a questão da urgência sobre o prazo não se põe porque o prazo para aceitação da Transferência das Competências do Domínio da Ação Social é até dia 14 de Março e não até 1 de Março como afirmou o presidente da Câmara na conferência de imprensa, passando a ideia de ‘Força de Bloqueio’ do concelho pelo SEMPRE, e que será resolvido na Assembleia Municipal Extraordinária da próxima 2ª-feira, dia 7 de Março.

O presidente do SEMPRE afirma que os pontos inseridos, nomeadamente, a Alteração Orçamental Notificativa” para o ano 2022, proposta de adesão à Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a prorrogação do prazo de Transferência das Competências do Domínio da Ação Social para Janeiro de 2023, nenhum deles é urgente. 

Em relação à Alteração Orçamental, Luís Correia garante que a dificuldade que as associações poderão vir a ter, devem-se ao atraso que executivo do PS causou ao não colocar estas verbas no orçamento inicial. As despesas com transportes e energia elétrica, que são uns dos motivos da alteração orçamental, decorrem de um concurso que foi adjudicado por muitos anos em 2021 e dos compromissos transitados, que passam de orçamento para orçamento.

De recordar que os deputados da Assembleia Municipal do Movimento Independente – SEMPRE e do partido CHEGA, rejeitaram a inserção de pontos na ordem de trabalho, na última realizada esta 2ª-feira, dia 28 de Fevereiro. Uma alteração orçamental, para fazer face a encargos e compromissos municipais, estava incluída nos três pontos inseridos à ordem de trabalhos pelo Presidente da Assembleia Municipal, Jorge Neves, e por razão do conteúdo necessitar de maioria qualificada do Parlamento Municipal, o mesmo é dizer, dois terços dos deputados, a alteração orçamental foi rejeitada pelos deputados acima referidos.