A cobertura da pista de patinagem do Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco (CCCCB) está encerrada desde o dia 13 de Setembro de 2021, aquando foi alvo de uma intempérie que passou pela cidade e que causou vários problemas, nomeadamente, este prejuízo que vai ser pago pelos munícipes porque a seguradora Tranquilidade\Generali Seguros S.A. não assume o prejuízo e não paga a reparação.
Os albicastrenses tomaram conhecimento na edição nº 3971 do jornal Reconquista de 21 Abril 2022, num artigo assinado por João Carrega, que a pista de patinagem do CCCCB iria ser requalificada por falta de uso e num encontro que o Diário Digital teve com o Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, no dia 04 de Julho de 2022 transmitiu-lhe que, se este anúncio fosse feito em conferência de imprensa, onde poderiam estar todos os órgãos de comunicação social habituais, o Diário Digital teria questionado se o prejuízo causado pela intempérie estaria coberto pelas condições de garantias solicitadas pelo Município de Castelo Branco no concurso nºCPI S 236/2019.
Neste sentido, o Diário Digital solicitou ao Presidente da Câmara que se dignasse a designar pessoa, dia, hora e local para se ter acesso às telas e documentação do concurso, nomeadamente, às condições de garantias solicitadas pelo Município de Castelo Branco para o Lote nº1, seguro Multirriscos patrimoniais definido, no ponto 1.2 do referido concurso. Também pedimos que nos fosse disponibilizada as condições particulares da apólice de multirriscos que resultou da referida apólice.
No dia 05 de Setembro de 2022, o Diário Digital recebeu um email do Diretor do Departamento Geral do Município, Francisco Alveirinho Correia, dizendo que tinha sido incumbido pelo Presidente Câmara, onde afirma que a apólice que à data do sinistro segurava os bens móveis e imóveis do Município, designadamente o CCCCB, era a apólice nº 0006031828 da Tranquilidade (Generali Seguros, SA), referente aos anos de 2020 e 2021.
O Diretor do Departamento Geral afirmou que “na sequência do sinistro foi o mesmo comunicado à seguradora que fez deslocar ao local um perito, o qual solicitou informações sobre os danos sofridos”
Sem o ter pedido, o Diário Digital também ficou a saber que o concurso da requalificação total da pista de patinagem do CCCCB, que se revestia de alguma complexidade, foi lançado através da informação nº 14486, de 29/06/2022, e não foi adjudicado em virtude da proposta apresentada pelo concorrente ser superior ao preço base definido pela Câmara, cuja responsabilidade era do Chefe de Divisão da DOEI, Aníbal Natividade.
No dia 7 de Setembro de 2022 o Diário Digital agradeceu extensa resposta do Diretor do Departamento Geral do Município que nos forneceu dados sobre informação não questionada, nem preterida, e solicitamos a Francisco Alveirinho Correia que nos informasse se a seguradora Tranquilidade \ Generali Seguros S.A. assumiu os danos provocados pela intempérie sob a apólice nº 0006031828 ou se recusou o sinistro, e, se recusou, quais os fundamentos da recusa.
No dia 20 de Setembro de 2022, Francisco Alveirinho Correia, respondeu afirmando que “o processo corre a sua tramitação normal, tendo a Seguradora assumido os prejuízos provocados pela intempérie e, aguardando pelo envio dos respetivos encargos com a reparação das partes sinistradas no CCCCB.
Não obstante tal facto, o CCCCB vai ser objeto de uma intervenção, não apenas na parte sinistrada, mas também se irá fazer uma requalificação do mesmo, designadamente na pista de patinagem.
Desse modo, tendo presente os prejuízos assumidos pela seguradora, o orçamento da obra terá em conta a situação requerida/identificada, nomeadamente, a identificação clara dos trabalhos inerentes á reparação dos danos causados pela intempérie e outros trabalhos complementares necessários à empreitada, em conformidade com o caderno de encargos superiormente aprovado.
“Posteriormente, e concluídos os trabalhos, os encargos decorrentes do ponto 1, serão remetidos á Seguradora, para efeitos de reembolso ao Município” escreve o Diretor do Departamento Geral do Município.
No dia 22 de Setembro de 2022 o Diário Digital respondeu ao Diretor do Departamento Geral do Município e transmitiu-lhe que a sua resposta, nos confundiu completamente, quando afirmou que "na sequência da solicitação infra, cumpre-me informar que o processo corre a sua tramitação normal, tendo a Seguradora assumido os prejuízos provocados pela intempérie e, aguardando pelo envio dos respetivos encargos com a reparação das partes sinistradas no CCCCB." e, posteriormente, refere que “ a seguradora aguarda a identificação clara dos trabalhos inerentes á reparação dos danos causados pela intempérie;", está, salvo melhores opiniões, a contradizer-se ou a tentar iludir este jornal em erro.
Após consultar o mercado segurador, o Diário Digital teve conhecimento que a tramitação de um processo de sinistro inclui a participação de sinistro pelo lesado à Companhia de Seguros; a abertura de processo por parte da Companhia de Seguros; o envio de serviços de peritagem para análise e registo de danos pela Companhia de Seguros; o primeiro enquadramento dos danos - garantias da apólice vs evento registado; a solicitação ao segurado de orçamentos de reparação de danos; a receção de orçamentos de reparação; a análise, discussão e apuramento de valores por parte da Companhia de Seguros; a decisão e apresentação de indemnização ao segurado e o pagamento de danos.
Pelo que pudemos apurar, também, não há nenhuma seguradora que assuma prejuízos sem antes ter efetuado um levantamento exaustivo dos danos e quantificá-los. Assim, o Diário Digital informou o Diretor do Departamento Geral do Município, Francisco Alveirinho Correia, no mesmo email, estado de processo diferentes, ou seja, em primeiro lugar afirma que "que já está encerrado \ assumido, mas que não está pago por parte da seguradora porque a Câmara Municipal ainda não enviou a fatura da reparação". Para depois declarar "que aguarda identificação dos trabalhos inerentes à reparação".
“O que nos leva a colocar-lhe nova questão: A seguradora aguarda pela identificação clara dos trabalhos... ou já assumiu ou prejuízos?
Se a seguradora Tranquilidade \ Generali Seguros S.A. já assumiu os prejuízos, como V.Exa referiu, é porque os mesmos já foram orçamentados pelo Município e apresentados, mas também é do nosso conhecimento que a seguradora após levantamento dos danos, apuramento de valores e tomada de decisão paga imediatamente ao lesado.
Pelo que se concluiu que V. Exa está a contradizer-se e a faltar à verdade quanto ao ponto de situação do processo de sinistro.
Aguardamos o contraditório à resposta que o Sr. Diretor do Departamento Geral da Câmara Municipal de Castelo Branco nos deu referente ao procedimento da seguradora Tranquilidade \ Generali Seguros S.A.”
No dia 4 de Outubro o Diretor do Departamento Geral respondeu que considerava “ter sido perfeitamente explícito no mail enviado em 20-09-2022, ao esclarecer que a Seguradora assumiu os danos provocados pela intempérie no CCCCB, aguardando pelo envio pela Câmara Municipal dos respetivos encargos, o que ainda não foi feito, apenas pelo facto da reparação da parte sinistrada ter de se conjugar com os trabalhos complementares a realizar, necessários à empreitada de requalificação da pista de patinagem do Centro.
Assim, cumpre-me informar V.Ex.ª, que considero ter sido o Diário Digital devidamente informado da situação, mais considerando assim, o assunto encerrado nesta fase”.
No dia 7 de Outubro, o Diário Digital transmitiu a Francisco Alveirinho Correia que não nos tinha esclarecido em nada, pelo contrário, confundiu-nos ainda mais. Deduzimos que a informação do Diretor do Departamento Geral quer fazer-nos crer que, tendo a Seguradora assumido os prejuízos provocados pela intempérie e, aguardando pelo envio dos respetivos encargos com a reparação das partes sinistradas no CCCCB, a seguradora já assumiu os prejuízos. Pergunta-se, quais prejuízos e que valor?
Seguidamente, refere-nos que, a Seguradora, está a aguardar por um "caderno de encargos" de uma obra de requalificação do CCCCB, onde estão incluídos os danos causados em 13 de Setembro de 2021 pela intempérie e onde serão identificados os trabalhos.
Pergunta-se, então, os danos já estão ou foram identificados? Ou ainda serão identificados aquando da apresentação deste "caderno de encargos "?
Queira V. Exa, também, explicar-nos como pode alguém assumir um sinistro de danos se não conhece os danos - face à ainda não apresentação de trabalhos dos mesmos?
Estamos crentes e certos de que qualquer processo de sinistro não decorre nos termos que V. Exa nos descreve, antes, que uma seguradora necessita de um apuramento detalhado, específico e singular dos danos reclamados e sinistrados.
O Diário Digital sabe de fonte segura, que após o sinistro os serviços de peritagem da seguradora se deslocaram ao imóvel, verificando os danos. Desta peritagem resulta, consequentemente, pedido de apresentação de orçamento de regularização de danos para análise e aceitação por parte dos serviços técnicos da seguradora.
Ficando, este orçamento, sob a responsabilidade do segurado, neste caso, do Município de Castelo Branco deduz-se que a seguradora não assumiu o sinistro, que ainda não liquidou o sinistro nem apurou valores porque o Município ainda não apresentou o caderno de encargos\orçamentos.
Questionado sobre toda esta evidência, o Diretor do Departamento Geral remeteu a pergunta para o Presidente da Câmara afirmando que "agradeço que qualquer tipo de correspondência enviada para este Município, seja dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e não ao Diretor do Departamento de Administração Geral, uma vez que apenas estou autorizado a assinar a correspondência, mediante delegação de competências. Aproveito para esclarecer que o email infra, foi encaminhado para o Senhor Presidente da Câmara Municipal".
Mediante esta resposta o Diário Digital questionou Leopoldo Rodrigues, se acompanhou o que solicitou, a Alveirinho Correia, por correio eletrónico no dia 22 de Agosto de 2022. Se já sabia que a Tranquilidade (Generali Seguros, SA) não iria pagar os prejuízos causados pela intempérie quando anunciou a requalificação da pista de patinagem do CCCCB por falta de uso, e, uma vez que a noticia também inclui o seu nome pedimos que exercesse o direito ao contraditório, coisa que não aconteceu até ao fecho da edição deste artigo.
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