Castelo Branco: Vice-Presidente do PSD explicou propostas para OE/2023 no IPDJ

A vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD), Margarida Balseiro Lopes,  esteve em Castelo Branco este sábado, dia 12 de Novembro, no auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) , para abordar, junto dos militantes, simpatizantes e eleitos locais, as propostas do PSD para o Orçamento de Estado (OE) 2023.

Margarida Balseiro Lopes começou por abordar os cinco pontos onde, segundo os sociais democratas, o Governo mais tem falhado nos últimos anos e onde insiste na proposta para o OE 2023.

O primeiro ponto aponta para um orçamento que vai aprofundar o empobrecimento da população portuguesa, com realce para o corte real nos salários, derivada da política orçamental restritiva prevista neste orçamento e taxa de inflação prevista, reduzindo o poder de compra em cerca de 6%, por exemplo, nos funcionários públicos.

No segundo ponto, o insistir na continuada degradação dos serviços públicos, nomeadamente na saúde, com o aumento dos tempos de espera e encerramento de urgências obstétricas, com a agravante de sermos o pior país europeu em excesso de mortalidade pós-Covid-19. Depois, na falta de professores, bem patente nos quase 100.000 alunos sem professores. Falhas essas que foram fruto da falta de investimento público previsto durante anos, mas que não foi executado.

Também muito derivado do terceiro ponto, o da asfixia fiscal, num governo que prefere lucrar com a inflação, em vez de combater, com recordes constantes de carga fiscal, a encher rubricas não previstas do Orçamento de Estado deste ano.

No quarto ponto, esta proposta de Orçamento de Estado não coloca Portugal a crescer, nem pensa numa alteraçãoestrutural que possa potenciar a riqueza do país. Não estimula o investimento nas empresas, não incentiva àpoupança, apenas empurra o aumento de salários para o setor privado.

Todos estes pontos nos levam ao quinto ponto apresentado, o da falta der credibilidade e ilusão do atual governo. 

"Nesta proposta, o Orçamento apresentado tem estimativas muito longe das apresentadas pelas entidades internacionais. Promete aumentos históricos não comprovados pelas experiências dos últimos anos.

Numa economia nacional cada vez mais dependes dos fundos comunitários, mas que, infelizmente, como disse o Presidente da República, tem uma baixa taxa de execução.

Nesse sentido, foram apresentadas várias propostas, nomeadamente, a proposta do IRS Jovem (aplicar uma taxa máxima de 15% para os jovens até 35 anos), prioridade a apoios sociais (aumentar o IAS de acordo com a inflação estimada de 7,4%), aumentar os rendimentos do trabalho (proposta de aumento do salário mínimo a partir de um valor de referência de 765 euros), reduzir a carga fiscal (redução de IRS até ao 6º escalão), reforçar o Sistema Nacional de Saúde (garantir acesso a um médico de família para todos os portugueses), melhorar as condições de habitação (mitigar o esforço no acesso aos créditos à habitação e reforçar o programa de oferta pública para os alunos do Ensino Superior) e aumentar a competitividade das empresas portuguesas (reduzindo o IRC e reforçando as linhas de capitalização e financiamento das PME’s).

No computo geral, perante um orçamento que agrava a disparidade social, o PSD apresenta medidas que podem fazer a diferença num distrito como Castelo Branco, reforçando a importância da diminuição do valor das portagens, essencial para minimizar o principal custo de contexto, altamente devastador para quem quer viver ou investir na nossa região", concluiu a vice-presidente do PSD.