Covilhã: União de Freguesias Barco e Coutada aprova desagregação

A proposta de desagregação da União de Freguesias de Barco e Coutada, no concelho da Covilhã vai ser entregue esta 2ªfeira, dia 28 de Novembro, à Assembleia Municipal, depois de ter sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia de Freguesia, na última semana.

“A proposta já foi aprovada na Assembleia de Freguesia, por unanimidade e com parecer positivo do executivo da junta, seguindo a vontade expressa e generalizada da população”, disse à agência Lusa o presidente desta União de Freguesias, Vítor Fernandes.

Lembrando que a agregação nunca foi bem aceite pelos populares e que até criou “algum sentimento de desconfiança”, Vítor Fernandes destacou a importância de se aproveitar a lei para reverter uma decisão que “não trouxe qualquer vantagem”.

Segundo explicou, o processo de desagregação desta União de Freguesias foi desencadeado pela própria Assembleia de Freguesia e seguirá agora os trâmites normais, sendo remetido para Assembleia Municipal da Covilhã e, após aprovação, para a Assembleia da República.

Vítor Fernandes assumiu a expectativa de que tudo seja concluído com sucesso, de modo a “respeitar a vontade do povo”.

O processo de desagregação decorre da publicação em Diário da República da lei n.º 39/2021, que “define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias”.