Município de Proença-a-Nova tem 15, 7 milhões de euros de Orçamento para 2023

A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, por maioria - com seis abstenções, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal 2023, no valor de € 15.775.191,00, na sessão realizada esta 2ªfeira, dia 28 de Novembro.

Em nota de imprensa enviada ao Diário Digital Castelo Branco, João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, destaca em primeiro lugar o esforço realizado durante este ano para acomodar as alterações provocadas pela escalada de preços nas matérias-primas ou na energia. “Evidentemente que os dados que hoje temos relativamente à realidade macroeconómica para 2023 são muito mais plausíveis e permitem-nos planear com muita mais assertividade, até porque estes anos vão ser muito exigentes, um cenário muito diferente deste exercício que estamos a um mês de terminar: em 2021, quando votámos o orçamento para o exercício de 2022, não tínhamos os dados todos na mão - como não temos sempre -, mas não esperávamos aquilo que se veio a projetar durante este ano”. 

João Lobo destaca, ainda, o facto de a Câmara ter decidido pela não atualização de preços nem taxas para o ano de 2023. “Não incrementamos mais nenhum valor, à exceção da atualização de 2,7% no abastecimento de água e na recolha de resíduos urbanos, que esses são diretamente preconizados pelo concessionário à Câmara Municipal e esses não temos forma de não os traduzir. Todos os outros valores mantêm-se no ano de 2023”, refere.

A estrutura da receita evidencia que as transferências correntes e de capital representam 77,56% do total da receita prevista, sendo que desta percentagem 27% diz respeito à comparticipação de projetos cofinanciados que totaliza um valor superior a três milhões e 300 mil euros. Quanto aos investimentos, o valor previsto é de € 5.385.329,00 que serão distribuídos por vários projetos, dos quais se destacam, pelo impacto do investimento, a execução de mosaicos de parcelas de gestão de combustível e controle de invasoras lenhosas; quatro projetos aprovados no âmbito do PRR referentes a acessibilidades; Casa da Memória e das Artes; Rota das Memórias, Aldeias e Histórias; as obras do PEPA - Parque Empresarial de Proença-a-Nova e a construção de um novo pavilhão neste local.

Da parte dos deputados municipais, intervieram André Março (PS), que recordou a exigência de se continuar a captar empresas para o concelho, em linha com o trabalho de requalificação do PEPA e da Área Empresarial do Vale Porco; e António Paulo dos Santos (Independente), que colocou questões práticas sobre a composição de algumas rubricas. Para além do Orçamento, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a delimitação das ARUs de Carregal e Carregais, a Estratégia Local de Habitação para o Município de Proença-a-Nova, a fixação da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular – IRS e a fixação da taxa de IMI. 

No início da sessão – e em dia de Luto Municipal - foi ainda feito um minuto de silêncio pela memória de Diamantino Ribeiro André, ex-presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova entre 1985 e 2005, que faleceu no dia 27 de Novembro.