Os trabalhadores do Serviço de Finanças e da Delegação Aduaneira do distrito de Castelo Branco, agendaram um protesto para esta quinta-feira, 13 de Abril.
Segundo informação a que o Diário Digital Castelo Branco teve acesso, a iniciativa sindicalista terá lugar na Covilhã com início pelas 09:00 horas em frente ao serviço de finanças desta cidade, com uma marcha até ao largo da Câmara Municipal, numa demonstração inequívoca do descontentamento dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) do distrito.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) avisa ainda , em comunicado de imprensa, que devido a esta concentração os serviços de finanças da região poderão funcionar com constrangimentos durante a manhã.
A ação de luta surge na sequência do protesto nacional - que já vai no segundo mês - promovido pelo STI, e que engloba uma greve parcial e a promoção, pelo país, de ações de rua contra a desvalorização profissional, a falta de recursos humanos e de condições de trabalho, com vista a sensibilizar a população para a necessidade de reconhecer e valorizar funções essenciais dos trabalhadores da AT para o funcionamento do país. Este protesto irá continuar até que o STI veja uma inversão das práticas de má gestão e o cumprimento dos compromissos assumidos pela tutela.
Os trabalhadores da AT pretendem assim desta forma expressar o seu descontentamento face à degradação das condições de trabalho (saída de 40% dos trabalhadores para a reforma nos próximos anos sem entrada de novos trabalhadores, quando efectivamente é sabido que dos 10.782 trabalhadores na AT, destes, 3776 têm mais de 60 anos, ou seja, hoje representam, pelo menos, mais de 35% do seu efectivo. Também a degradação das instalações - conforme queixa do STI enviada para a ACT -, a falta de trabalhadores e de meios para promover o eficiente combate à fraude e evasão fiscal, não regulamentação do diploma de carreiras, e excesso de trabalho, são questões para as quais a estrutura sindical exige uma rápida resposta por parte do Governo.
Os sindicalistas refere que neste momento, na AT trabalha-se sob pressão, sem regras uniformes, que variam de distrito para distrito, de concelho para concelho, conforme a vontade da chefia, numa clara desresponsabilização de quem gere a organização. Os trabalhadores que dão a cara por esta desorganização, são, frequentemente, alvo de agressões, por parte de quem quer ser bem atendido e devia ter direito à prestação de um serviço de qualidade. Acresce que os trabalhadores da AT têm um regime de carreiras aprovado em 2019, que se encontra, passados quase três anos, por regulamentar, estando impedidos de progredir na carreira (que assim é uma carreira a 90 anos), bem como não tiveram as suas tabelas remuneratórias atualizadas, nem se atualizam os valores das ajudas de custo e transporte.
O STI enfatiza que sem condições de trabalho, os profissionais da AT não conseguem cumprir a sua missão fundamental de dotar o Estado português da receita necessária para fazer face às necessidades do Ensino Público, do SNS, da Justiça e Segurança Pública, tal como não conseguem combater eficientemente a criminalidade fiscal, a segurança da fronteira externa da União Europeia, o combate ao narcotráfico e o prestar um bom serviço no atendimento ao contribuinte.
O STI quer "voltar a ter orgulho de trabalhar numa organização pública que é essencial para um país mais justo, que garanta o acesso a direitos essenciais, ao ensino, à saúde, à segurança e a melhor qualidade de vida para todos os portugueses. E é bom que se perceba que esta missão só é possível com os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, conclui a estrutura sindical", lê-se no documento enviado ao Diário Digital Castelo Branco.
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