Idanha-a-Nova: Ex-presidente da Cooperativa de Queijos condenado por insolvência culposa

O ex-presidente da Caixa Agrícola da Beira Baixa Sul, à revelia do Plano Especial de Revitalização (PER) da Cooperativa dos Produtores de Queijo da Beira Baixa/Idanha-a-Nova, entregou o edifício e o equipamento ao Crédito Agrícola, ficando a Cooperativa sem qualquer património para responder aos outros credores. 

"João Fernandes foi agora condenado num processo sobre uma cooperativa de produtores de queijo em Idanha-a-Nova", anuncia o jornalista José António Cerejo, num artigo publicado no jornal Público. 

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou em Novembro de 2022 a sentença que qualificou como culposa a insolvência da empresa Goodcheese, criada em 2016 no âmbito do Plano Especial de Revitalização (PER) da Cooperativa dos Produtores de Queijo da Beira Baixa/Idanha-a-Nova.

A mesma sentença do Juízo de Comércio do Fundão, que já transitou em julgado, fixou em 100% o grau de culpa do dono da Goodcheese, João Fernandes Antunes, inibindo-o durante quatro anos de desenvolver actividades comerciais, ocupar cargos em empresas públicas e privadas, associações, fundações e cooperativas, e administrar patrimónios de terceiros. 

João Fernandes Antunes — que foi também condenado a indemnizar os credores da "Goodcheese" num valor a determinar pelo tribunal — acumulou entre 2004 e Julho de 2015 as funções de presidente da Cooperativa dos Produtores de Queijo e de presidente do seu principal credor, a Caixa de Crédito Agrícola da Beira Baixa (Sul), com sede em Idanha-a-Nova, entidade que financiou a cooperativa em exclusivo durante todos esses anos. 

Constituída em 1990, a cooperativa, que reunia 34 produtores de leite, chegou a facturar dois milhões de euros por ano e a empregar 36 trabalhadores na fábrica em Idanha-a-Nova. Em 2016, o efeito da quebra das receitas, devido ao aparecimento de uma bactéria nas instalações, erros de gestão e desentendimentos no seio dos órgãos sociais conduziu à cessação da sua actividade. 

Por outro lado, o acesso ao crédito tornou-se impossível, até porque João Fernandes tinha sido afastado da presidência da Caixa de Crédito da Beira Baixa Sul (Caixa de Idanha) em Junho de 2015. A sua saída resultou de uma auditoria da Caixa Central de Crédito Agrícola que concluiu pela falta de idoneidade do empresário para dirigir a instituição. 

No seu lugar foi colocado Joaquim Morão, o ex-autarca de Idanha e Castelo Branco que à época era consultor de obras da Câmara de Lisboa e secretário executivo, em exclusividade, da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. Depois de assumir a direcção da Caixa de Idanha, lugar em que ainda se mantém, foi ele que conduziu as operações que levaram a que todos os activos da cooperativa acabassem por cair nas mãos do Crédito Agrícola em detrimento dos restantes credores. 

Com a cooperativa completamente inactiva, João Fernandes apresentou ao Juízo de Comércio um plano Plano Especial de Revitalização (PER), que teve apenas o apoio dos principais credores e veio a ser homologado pelo tribunal em Julho de 2016. No essencial, previa a passagem de todo o activo e passivo da cooperativa para uma empresa a constituir, a Goodcheese, que seria detida exclusivamente pelo próprio João Fernandes e pela mulher e assumiria a produção e comercialização do queijo. A cooperativa ficaria apenas com uma actividade residual de recolha do leite usado na fábrica. 

DÍVIDAS DE 5,8 MILHÕES 

De acordo com o documento, a dívida da cooperativa rondava os 5,8 milhões de euros (sem juros), dos quais 2,4 milhões (parte deles garantidos) diziam respeito ao Crédito Agrícola (Caixa de Idanha e Caixa Central), 354 mil aos trabalhadores (créditos privilegiados), 107 mil à Segurança Social e o restante a fornecedores, entre os quais João Fernandes e outros sócios da cooperativa. Os activos, constituídos sobretudo pelo edifício da fábrica e pelos seus equipamentos, ascendiam a 3,7 milhões de euros. 

Para lá da criação da Goodcheese, registada logo em Setembro, o PER incluía um plano de regularização dos créditos que previa perdões de juros de mora, carência de capital de um a três anos, amortização em prestações ao longo de oito anos no caso das dívidas aos trabalhadores e de 12 a 14 anos no caso do Crédito Agrícola e de parte dos fornecedores. Relativamente aos créditos qualificados como subordinados (1,1 milhões) ficou estabelecido que apenas seriam pagos 15%, também em 12 anos. Para garantir estes pagamentos, a fábrica e os equipamentos teriam de ser objecto de hipotecas e penhores em favor do Crédito Agrícola e ainda de avales a prestar por João Fernandes e pela mulher. 

A favor desta solução votaram o Crédito Agrícola (que somou 55% dos votos expressos), João Fernandes, a mulher e um vogal da direcção (os três com o total de 27%), mas também a Segurança Social e alguns fornecedores. Contra votaram os 24 trabalhadores e pequenos credores. 

DAÇÃO À CAIXA À REVELIA  

Aprovado o PER, todo o património da cooperativa passou para a Goodcheese, que assumiu as dívidas ao Crédito Agrícola e prestou as garantias previstas logo em Novembro de 2016. Por meio de escritura e contrato celebrados entre as partes, representadas designadamente por João Fernandes e Joaquim Morão, o edifício e os equipamentos foram alvo de hipoteca e os equipamentos de penhor mercantil, ambos em favor do Crédito Agrícola. 

Passados mais de quatro anos, sem que a nova empresa e a cooperativa tenham produzido um queijo ou desenvolvido qualquer actividade, a Goodcheese deu sinal de vida. Em Março de 2021, João Fernandes, à revelia de tudo o que estava preconizado no PER, entregou o edifício e o equipamento ao Crédito Agrícola, ficando a Goodcheese sem qualquer património para responder aos outros credores. 

Metade foi objecto de uma escritura de “dação em pagamento e quitação parcial de dívidas” à Caixa de Idanha pelo valor de 367 mil euros, permanecendo em dívida cerca de 1,2 milhões de euros. A outra metade foi vendida a uma imobiliária do grupo — a Crédito Agrícola Imóveis — também por 367 mil euros. A operação foi feita com base numa avaliação encomendada pela Caixa Central, avaliação essa que fixou o valor do imóvel e dos equipamentos em 1 milhão e 23 mil euros – ou seja, mais 289 mil euros do que o valor somado da dação e da venda. 

Considerando que a Goodcheese ficou assim “desapossada de todo o activo”, não tendo qualquer actividade que lhe permitisse fazer face às suas obrigações, um dos credores requereu a insolvência em tribunal, a qual foi declarada em Outubro de 2021. Logo a seguir foi requerida a sua qualificação como culposa, argumentando o requerente que a criação e a actuação da empresa foi apenas “um ‘estratagema’ para frustrar créditos e beneficiar os credores” .

O facto de João Fernandes ter acumulado durante anos as funções de presidente da cooperativa e presidente da Caixa de Idanha constituía “um escandaloso e evidente concito de interesses”, sustentou também. 

CAIXA AGRICOLA FOI BENEFICIADA 

O pedido foi aceite pelo juiz, que em Junho do ano passado declarou “culposa” a insolvência da Goodcheese e condenou João Fernandes nos termos referidos. Inconformado, o empresário recorreu para a Relação, mas os desembargadores confirmaram a sentença no final de Novembro. “Ao pagar parte da dívida à Caixa Agrícola, mediante a dação em cumprimento de metade indivisa do imóvel e do equipamento, o gerente beneficiou-a claramente. E beneficiou-a com prejuízo para os titulares de créditos salariais”, escreveram os desembargadores. 

Por outro lado, entenderam que “ao vender metade indivisa do imóvel e do equipamento, por um valor inferior ao valor de mercado, o recorrente diminuiu conscientemente o activo da sociedade devedora”. E sabia que “com a dação em  cumprimento e com a venda deixava a sociedade sem património, sem qualquer garantia para os restantes credores, e impossibilitava a sociedade de iniciar a sua actividade”. 

Acresce, sublinha o acórdão, que a Goodcheese “não só não estava obrigada a pagar parte da dívida através da dação, como era seu dever não o ter feito”. Ao contrário do juiz do Fundão, porém, a Relação não tomou em conta o facto de João Fernandes ter sido simultaneamente presidente da cooperativa e da Caixa, entendendo que tal só seria relevante se essa situação se mantivesse “à data do negócio”. 

A cooperativa, cuja contabilidade nunca foi localizada no decurso do processo, foi também declarada insolvente. À excepção do Crédito Agrícola, que diz nada ter perdido, os credores continuam à espera de receber o que lhes é devido. O PÚBLICO tentou ouvir João Fernandes, mas não obteve resposta.