Contas 2022/CMCastelo Branco: Vereadores da oposição acusam presidente da Câmara de falta de decoro na Assembleia Municipal

Os vereadores do SEMPRE - Movimento Independente sentem-se ofendidos pela forma como o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, a eles se dirigiu na passada Assembleia Municipal onde defendeu as suas contas. 

Em conferência de imprensa, Luís Correia, reage à atitude do presidente da Câmara Municipal depois de ter atacado diretamente os vereadores do SEMPRE, sabendo que os mesmos não lhe podiam responder ao dizer que 'estes vereadores criam falácias e consideram-se os melhores'. "Sem descer ao nível em que o fez, queremos daqui dizer ao Sr. presidente que desconhece os conceitos técnicos subjacentes a um Orçamento e à Prestação de Contas de um Município. 

Se não desconhece, as suas declarações e a sua intervenção demonstram que apenas se preocupa em fazer demagogia. E, principalmente, até será as duas coisas. Desconhecimento e demagogia. E perante todas as afirmações que foram feitas, queremos analisar todos os argumentos que o sr presidente utilizou em defesa das dramáticas contas do Município de 2022. 

O seu primeiro argumento foi 'o saldo de gerência aumentou'. É apenas o resultado da péssima execução do orçamento municipal e o resultado de não ter feito nenhum investimento durante o ano de 2022. Se se tivesse concretizado investimento de um milhão de euros, que foi o aumento do saldo de gerência, passaria de 30% das despesas de capital para muito mais e não passou. O saldo de gerência não justifica absolutamente nada relativamente às contas de 2022 e é apenas o resultado da fraca execução que o Município teve. 

O segundo argumento foi 'cumpriu a regra do equilíbrio financeiro'. O Orçamento Municipal de 2022, previa gastar todo o saldo de gerência conquistado ao longo de muitos anos no Município de Castelo Branco. Dada a inoperância e à incapacidade de concretizar e investir, nada foi gasto desse saldo de gerência. Se se tivesse executado o orçamento, não se saberia se cumpriria a barreira do equilíbrio financeiro, nem se saberia o resultado da conta de exploração porque seria, com certeza, muito maior se se tivesse cumprido o orçamento. 

O terceiro argumento foi 'executamos a maior despesa em valores absolutos desde 2015. O Sr. presidente esqueceu-se foi de referir que, depois de 2015, a Câmara assumiu muitas competências que não tinha, e portanto, esse facto levou ao aumento das receitas e despesas depois desse ano. O Sr. presidente deveria ter explicado que se se retirá-se a inflação destes valores, a execução seria inferior aquilo que apelidou da maior despesa deste 2015. Este argumento não pode servir para justificar prejuízo, e ao mesmo tempo fazer uma afirmação destas. Por um lado justifica e fala de inflação, mas depois quando compara valores do passado, esquece este argumento da inflação para não justificar aquilo que está a dizer. 

O quarto argumento que o Sr. presidente utilizou, demonstra, mais uma vez, a sua preocupação com o passado. Comparou os resultados de 2022 com 2018, 2019 e 2021 (ano do início da pandemia Covid-19). 

Continua muito preso ao passado e, para além de não o justificar porque é que não o fez em todas as Assembleias Municipais em que participou nesses anos, também não justifica a sua inoperância de 2022. Apenas serve para fazer demagogia, dado que não explica as comparações que não podem ser feitas uma vez que os Relatórios de Contas de 2018 e 2019 têm referido que a justificação do resultado negativo se devem a acertos contabilísticos que foram feitos nestes dois anos. No relatório de 2018 foi escrito que 'salientando-se o acréscimo dos outros custos e percas extraordinárias em 1 245 000 euros resultado do trabalho desenvolvido com vista à regularização do imobilizado da Câmara. No relatório de contas de 2019 está escrito que com o decréscimo de outros custos e percas extraordinárias em 2 089 000 euros e o acréscimo das amortizações do exercício em 1 654 000 euros resultado do trabalho desenvolvido com vista à regularização do imobilizado da Câmara. Portanto se o Sr. presidente quer fazer comparações, não faça demagogia, explique e leia o que está escrito porque tem a obrigação de o fazer. E se quer comprar, leia também aquilo que escreveu no relatório 2022 onde se lê 'em termos de despesas correntes a execução de 59% contrasta, pela negativa, comparativamente com aquilo que foi executado no ano anterior que foi de 75%. A percentagem das despesas de capital de 36,48% foi ligeiramente inferior à registada no ano anterior que foi de 38%. Em termos de despesa total geral a execução de 50% ficando aquém das expectativas criadas constantes no orçamento de 2022. Portanto, o sr presidente tem consciência do mau resultado que teve em 2022 porque o escreveu no próprio relatório de contas. 

Quinto argumento do Sr. presidente. 'Tivemos custos de energia e inflação muito grandes'. Pode-se, efetivamente, justificar parte do enorme prejuízo que a Câmara teve, mas se não fosse a inflação, a taxa de execução baixa dos 50%, o que seria uma grande vergonha uma Câmara como a de Castelo Branco ter uma execução orçamental inferior à que registou. Todos nós sabemos que é impossível e não é bom que se realize uma execução de 100%, mas o que é verdade é que se não fossem os custos, a execução seria muito inferior a 50%. Nós, os vereadores do SEMPRE, em 2022, no âmbito da resolução do Conselho de Ministros do passado mês de Setembro, alertámos o executivo para estas questões dos custos com a energia e com a inflação. A nossa vereadora Ana Vaz Ferreira, fez uma proposta, em reunião de Câmara pública, para se aplicar a recomendação do governo que previa a realização um plano de eficiência energética. Numa das reuniões de Outubro de 2022, a vereadora mencionou diretamente quais eram as recomendações do Conselho de Ministros. A maior parte destas recomendações não exigiam da Câmara qualquer investimento, era simplesmente uma mudança comportamental sobre a utilização energética nos edifícios autárquicos, na iluminação urbana. Na altura perguntamos e foi-nos dito pelo presidente da Câmara que se iria cumprir todas as recomendações da resolução, mesmo não sendo obrigatórias. Também referimos que que se devia criar, como noutras Câmaras do país, um gabinete de apoio aos munícipes porque o custo da energia não incide apenas na autarquia, também incide em todos os albicastrenses e seria necessário a Câmara servir de exemplo e também orientar as pessoas sobre as formas como poderiam reduzir a fatura energética nas suas casas. Em Dezembro o presidente do executivo voltou a garantir que o plano estava a ser elaborado. O que é facto é que até aos dias de hoje não há plano mas há queixas da subida dos custos,  apesar de se conseguir controlar o consumo e desta forma baixar os custos. 

O sexto argumento do Sr. presidente fala dos compromissos do executivo camarário anterior a este que são contratos celebrados durante a sua vigência e que a contabilidade da autarquia regista logo o compromisso de pagamento do mesmo como despesa anual normal. Mas os principais compromissos assumidos são as obras, são os investimentos, nomeadamente, o Parque Urbano Cruz do Montalvão, a Reabilitação do Bairro da Quinta Pires Marques, entre outras obras, que devido à pandemia se prolongaram para o ano 2022. O investimento em obra, que são a maioria destes compromissos, não concorre para a conta de exploração e não influenciou em nada os 5 milhões de euros de prejuízo apresentados em conta de exploração. São investimentos em curso e vão ter impacto na execução do orçamento e não na conta de exploração porque não é um gasto desse ano. São gastos que se vão repercutir em amortizações ao longo dos anos. Estas obras vieram ajudar a execução orçamental de 2022 porque se se retirasse estes compromissos a execução de despesa de capital ficaria muito próxima de zero porque o que foi executado foram as obras do mandato anterior. 

Sétimo argumento do Sr. presidente foi 'devolver 1 200 000 euros de IRS às famílias' que não corresponde à verdade uma vez que a devolução do IRS só vai ter impacto nas contas de 2023. 

Oitavo argumentos utilizado pelo Sr. presidente 'as dificuldades temporárias não podem hipotecar o futuro'. O problema é que isto é grave demais para quem sabe o que é gerir um orçamento e as contas do Município. Não são as dificuldades temporárias que estão a hipotecar o futuro mas sim os 5 milhões de euros da conta de gerência que já refletem o caminho que este Município está a seguir em termos de opções estratégicas," conclui o vereador e presidente do SEMPRE.