Função Pública: Valor máximo para rescisões por mútuo acordo é de 77.600 euros

As indemnizações para rescisões por mútuo acordo na Função Pública podem atingir os 77.600 euros, mas para isso o trabalhador terá de auferir um salário mensal de, pelo menos, 9.700 euros.

As indemnizações para rescisões por mútuo acordo na função pública podem ir até aos 77.600 euros, mas para isso o trabalhador terá de auferir um salário mensal de, pelo menos, 9.700 euros.

A proposta enviada pelo Governo aos sindicatos da função pública, que será discutida na quinta e na sexta-feira, abre a possibilidade, até agora inexistente na Administração Pública, de rescisões por mútuo acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador.

As regras para as compensações a atribuir são iguais às que já estão em vigor no setor privado.