Ródão: Aprovada alteração à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal

A primeira alteração da primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha de Ródão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão, na sessão de 22 de Setembro.

Esta alteração, prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), incidiu na totalidade do território concelhio e teve como objetivos a inclusão das normas relativas aos regimes de salvaguarda de recursos territoriais e valores naturais diretamente vinculativos dos particulares na área do Parque Natural do Tejo Internacional; a inclusão das regras de classificação e qualificação do solo previstas no atual RJIGT; a compatibilização do PDM com o novo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior; e a resolução de situações pontuais de incompatibilidade constantes no plano até aqui vigor, bem como pequenas adaptações de áreas urbanas e marginais a espaços urbanos.

“O PDM é um instrumento essencial no que respeita ao desenvolvimento, ordenamento e gestão do território, bem como à definição de políticas urbanas, pelo que nos congratulamos por ver concluída esta etapa obrigatória, que garante a articulação com os instrumentos de gestão territorial regionais e nacionais e assegura a sustentabilidade do território e a promoção da qualidade de vida da população do concelho”, explica, em nota de imprensa, o presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira.

A primeira alteração da primeira revisão do PDM de Vila Velha de Ródão entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República, estando todos os documentos relativos a este processo disponíveis no sítio de internet do Município de Vila Velha de Ródão (www.cm-vvrodao.pt), onde podem ser consultados pelos interessados.