Tendo sido confrontada com as notícias que apontam para um aumento dos preços dos passes nos transportes públicos urbanos da Covilhã que estaria acima do determinado por lei, a Câmara Municipal da Covilhã reage e refere, em comunicado de imprensa, que a atualização dos valores decorre da aplicação da lei e do contrato de concessão.
“Importa esclarecer que, tal como previsto, esta atualização é calculada com fórmula matemática que tem como base três componentes essenciais: 1) variação de salários; 2) variação de combustíveis; 3) Taxa de Atualização Tarifária (TAT), comunicada pela Autoridade da Mobilidade e Transportes.
O aumento verificado, sobretudo nos passes de transporte público da Covilhã, resulta essencialmente do efeito do descongelamento da TAT, que esteve congelada através de normativo do Orçamento Geral do Estado entre 2020 e 2024, e que, por razão do Orçamento do Estado para 2025, foi agora descongelada, levando a um aumento acumulado dos anos anteriores e a um aumento de 2,02% no ano de 2025.
No total dos aumentos verificados, importa salientar que este descongelamento da TAT representa um aumento de 15,5%.
No que respeita às outras duas componentes - 1) variação de salários e 2) variação de combustíveis - comparativamente com 2019, o Salário Mínimo aumentou 36,7% e os combustíveis aumentaram 18%.
Esclarecer ainda que a única componente tarifária que efetivamente sofreu um aumento prende-se com os passes, cujo preço também se mantinha inalterado desde 2019. Ou seja, ao incorporar os aumentos dos vários anos, esta atualização é mais substancial do que seria caso as mesmas tivessem sido feitas anualmente.
Mais se informa que a Câmara da Covilhã está a realizar todos os esforços para que este aumento não venha a recair sobre os cidadãos, diligenciando junto da CIM-BSE a possibilidade de reafetação das verbas do programa Incentiva +TP (antigo PART), para assumir estes aumentos.
Esta é mais uma prova da injustiça que o Município da Covilhã tem vindo a denunciar ao longo do tempo, nomeadamente pelo tratamento desigual e inaceitável que o Estado Central faz no que se refere ao financiamento das autoridades de transporte das grandes áreas metropolitanas e dos restantes municípios, nomeadamente os do interior.
O Município da Covilhã volta a reiterar a necessidade de pôr fim a esse tratamento desigual e reafirma a exigência para que o Governo reforce as verbas de compensação previstas, permitindo, por esta via, que os cidadãos do interior do País também tenham acesso às tarifas que estão a ser aplicadas nas grandes áreas metropolitanas”, conclui o texto enviado ao Diário Digital Castelo Branco.
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