Em nota enviada à comunicação social, o PS refere que na opinião de Joana Bento, este facto revela a “falta de eficácia dos serviços municipais e de coragem política dos responsáveis por estes pelouros”, a qual pode ser comprovada pela fundamentação plasmada na documentação disponibilizada aos vereadores. Relativamente às empresas municipais, MACB e Fundão
Turismo, é exposto que apesar do Município “ter solicitado as faturas às empresas Municipais”, não teve “acesso aos documentos que deram origem com a descrição e a natureza da respetiva dívida”.
No que concerne às demais dívidas é alegado que:
i) a maioria dos devedores já não tem “atividades relacionados com o
Município”;
ii) “alguns já se encontram falecidos”;
iii) “outros mudaram de residência”;
iv) exista uma “impossibilidade material de proceder à cobrança e/ou
execução dessas dívidas”.
Porém, após a análise detalhada da lista dos devedores, facilmente se identificam pessoas singulares e coletivas, com e sem fins lucrativos, como seguradoras, associações e empresas locais, algumas sede no concelho e com os quais o Município mantém relações e a quem concede apoios de forma regular. Segundo Joana Bento, o Município “abdicou de mais de 280 mil euros, sem ter em conta os devidos juros de mora e sem fundamento válido, atendendo que muitas mensalidades eram de carácter periódico”.
Além disso, discorda do “fundamento de não cobrança em razão dos custos processuais” que, em muitos casos, rondaria os 51,00€ de taxa de justiça. Um perdão em ano de eleições, é uma oportunidade para “limpar registos em aberto” quando, como refere o documento datado de 20/12/2021, os serviços sabiam da “impossibilidade de proceder à respetiva injunção”. Por sua vez, o vereador Sérgio Mendes defende que faltou “à maioria do PSD encontrar soluções simples, as quais passariam por impedir a atribuição de apoios ou isenções às entidades devedoras ou por reter o valor em dívida aquando da concessão destes últimos”, conclui a nota socialista.
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