Incêndios: Comissão Municipal de Gestão Integrada de Penamacor realizou 1ª reunião do mandato

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) penamacorense realizou, esta passada quinta-feira, 12 de Março, uma reunião que assinalou o arranque do presente mandato.

Além da receção aos representantes, o encontro teve como principais pontos em agenda a deliberação de processos de condicionamento da edificação, enquadrados no Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de Outubro, na sua redação atual.

Também os representantes tiveram a oportunidade de esclarecer e prestar informações no âmbito das suas áreas de atuação.

A reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, José Miguel Oliveira.

De referir que as Comissões Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) são órgãos colegiais de natureza deliberativa e de coordenação local, criadas para operacionalizar o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) ao nível de cada concelho em Portugal. 

A principal missão desta comissão é coordenar as ações de defesa da floresta e gestão de fogos rurais no território municipal. As suas funções incluem a coordenação Local.

Articular a execução de programas de gestão e prevenção entre as diversas entidades, nomeadamente, deliberação e planeamento (Aprovar e monitorizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais); sensibilizar a implementação dos programas de proteção de aglomerados populacionais, como o "Aldeias Seguras, Pessoas Seguras" e emitir pareceres sobre o condicionamento de atividades em períodos de risco, como queimas e queimadas.