OE2026: PCP consegue aprovação da construção do IC31

Os deputados da Assembleia da República aprovaram esta 2ªfeira, 24 de Novembro, na votação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), várias propostas do Partido Comunista Português (PCP) prevendo a concretização de infraestruturas no país, como a construção do IC31 com perfil de autoestrada sem portagens, a modernização da linha ferroviária do Oeste e um plano a 10 anos para a compra de meios aéreos para a Proteção Civil.

Na primeira hora de votação do OE2026 neste terceiro dia em que a proposta do Governo é apreciada na especialidade no parlamento, a bancada comunista conseguiu ver aprovadas dez emendas, sobretudo com medidas que preveem a concretização de infraestruturas específicas em diversos locais do território.

Além de o OE vincular o Governo a assegurar “o financiamento necessário para a conclusão da eletrificação e modernização da Linha do Oeste [em toda a sua extensão]”, para assegurar a “interligação deste eixo ferroviário com a Linha do Norte e com a Linha de Alta Velocidade”, foram validadas três propostas para a requalificação de estruturas rodoviárias.

Foi validado o início dos procedimentos para a requalificação do IC1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul), bem como o início dos “trabalhos de construção do IC 31 com perfil de autoestrada e sem portagens, assegurando assim a ligação da A23, Alcains (Castelo Branco), às Termas de Monfortinho (Idanha-a-Nova)” para facilitar a ligação a Espanha, e ainda a requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão.

Foi igualmente aprovada uma outra medida para o Governo dar início em 2026 às obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e ao respetivo bloco de rega, ficando o Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva autorizado “a desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção”.

Também recebeu ‘luz verde’ uma iniciativa para se concretizar o plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (na União Freguesias de Tourega e Guadalupe, concelho de Évora).

Da mesma forma, foi aprovada outra iniciativa do PCP prevendo a requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora (no concelho de Caminha), bem como uma referente à restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do Rio Pepim, Aveleda, Bragança.

O PCP conseguiu ainda ver aprovada uma medida que obriga o Governo a criar, no próximo ano, um plano plurianual, “com um horizonte temporal de 10 anos, de aquisição de meios aéreos para a proteção civil, com a valência do combate a incêndios e a de busca e salvamento em operações de socorro”.

O Chega viu aprovada uma proposta para o levantamento, no primeiro trimestre de 2026, das esquadras policiais da Madeira e Açores que precisam de ser requalificadas, com os votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção da IL, Livre e PCP e apoio das restantes bancadas.

A iniciativa do Chega previa ainda o início das intervenções necessárias identificadas neste levantamento, porém essa parte da proposta acabou chumbada com a oposição do PSD e CDS-PP e abstenção de PS, Livre, IL, PCP e PAN.