Mau tempo: Município de Oleiros anuncia apoio extraordinário ao setor agrícola

No âmbito das medidas de apoio destinadas a minimizar os prejuízos causados pela Tempestade Kristin, encontra-se disponível um apoio simplificado dirigido aos agricultores afetados, previsto na Portaria n.º 86-A/2026/1.

No site da autarquia, o Município de Oleiros refere que esta medida tem como objetivo apoiar as explorações agrícolas que sofreram danos em consequência do fenómeno meteorológico, permitindo a apresentação de candidaturas para compensação dos prejuízos verificados.

As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma disponibilizada para o efeito.

O site informa, ainda, que os agricultores que não tenham as suas parcelas registadas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) poderão proceder ao respetivo registo, mesmo que não estivessem inscritos antes do dia 27 de janeiro de 2026. Para o efeito, deverão dirigir-se a uma sala de parcelário ou a uma associação de agricultores acreditada. No concelho de Oleiros, a entidade acreditada para este processo é a APFAM – Associação dos Produtores Florestais de Alvelos e Muradal.

À semelhança do que já está a acontecer com os processos relativos a habitações próprias e permanentes afetadas pelo temporal, o Município encontra-se também disponível para apoiar os munícipes na submissão das candidaturas a este apoio agrícola. Os interessados poderão dirigir-se aos serviços municipais, onde será prestado acompanhamento no preenchimento e formalização dos pedidos.

O Município recomenda que todos os agricultores que tenham registado prejuízos consultem o manual de apoio disponibilizado e verifiquem as condições de elegibilidade, de forma a garantir o acesso a este mecanismo extraordinário de apoio.

 Se foi afetado pelas recentes intempéries ocorridas na região Centro, pode apresentar uma candidatura aos apoios simplificados até 10.000 mil euros.

Se já apresentou anteriormente uma declaração de prejuízos no âmbito da tempestade «Kristin» e caso a exploração se enquadre num dos Concelho elegíveis,  como é o caso de Oleiros, deverá também complementar a mesma com alguns elementos adicionais, necessários para a atribuição do apoio referido.

A Plataforma está disponível aqui.