Subsídios: Colmatar reposição obriga a encontrar mais de 1.000 ME

O Governo está obrigado a encontrar medidas orçamentais que representem 1.065 milhões de euros para colmatar a reposição dos subsídios de férias e Natal, cujo corte resultou numa poupança desse valor no orçamento deste ano.

O Governo está obrigado a encontrar medidas orçamentais que representem 1.065 milhões de euros para colmatar a reposição dos subsídios de férias e Natal, cujo corte resultou numa poupança desse valor no orçamento deste ano.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal aos funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

Em reação, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já afirmou que, tendo em conta esta decisão do TC, o Governo vai apresentar o Orçamento do Estado de 2013 com "medidas orçamentais que sejam equivalentes" ao corte dos subsídios, o que implica ter que conseguir, pelo menos, uma poupança ou uma receita adicional de 1.065 milhões de euros.