Estado paga 11 M€ por ano em subsídios a funcionários que trabalham no privado

O Estado paga 11 milhões de euros por ano em subsídios a cerca de um milhar de funcionários que deixaram a Administração Pública para trabalhar no sector privado, havendo licenças superiores a 20 anos pelas quais, na maioria dos casos, o Estado paga entre 485 e 2000 euros, avança hoje o Diário Económico. Além de receberem o salário no sector privado, ganham todos os meses um subsídio do Estado.

Segundo dados do Ministério das Finanças, há mais de uma centena de trabalhadores a receber entre 2000 e 3000 euros e há mesmo funcionários que recebem uma licença extraordinária superior a quatro mil euros por mês.

Mais de metade dos cerca de mil trabalhadores com direito a licença extraordinária tem entre 51 e 60 anos, segundo o DE.

Os trabalhadores neste regime continuam a ter acesso aos subsistemas de Saúde, como a ADSE, e o tempo de serviço e os descontos para a reforma também se mantêm válidos.

Este regime beneficia, sobretudo, trabalhadores que estão no escalão máximo. Embora tenha sido já revogado pelo Governo, a despesa do Estado mantém-se, pois as licenças que já tinham sido atribuídas continuam válidas até ao fim do respectivo prazo.

A licença extraordinária foi criada pelo Governo de José Sócrates para que os funcionários públicos na mobilidade especial pudessem aceitar um emprego no privado com a garantia de manterem o vínculo à função pública.