Futebol: Tribunal nega indemnização à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por parte da Liga e Bwin

Uma decisão da 3ª vara cível do Tribunal do Porto negou uma indemnização de 27 milhões de euros reclamada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Bwin pelo patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Uma decisão da 3ª vara cível do Tribunal do Porto negou uma indemnização de 27 milhões de euros reclamada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Bwin pelo patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Na sentença, publicitada a 09 de agosto último, pela juiza Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha e que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal portuense de primeira instância considerou que “não resultaram provados quaisquer danos, nem que o facto ilícito e culposo tenha atuado como condição dos danos, que foi causalmente adequado a produzi-los”.

“Para que haja obrigação de indemnizar é necessário que o facto ilícito e culposo tenha causado prejuízos a alguém”, detalha a mesma decisão quanto ao pedido de indemnização de um valor de cerca de 27 milhões de euros (ME), acrescido de juros.