Saúde: Provedor Justiça defende novos escalões de isenção das taxas moderadoras

O Provedor de Justiça recomendou hoje ao Governo a criação de níveis intermédios de isenção parcial das taxas moderadoras de saúde, garantindo que esta mudança não iria representar "um aumento da despesa ou diminuição da receita".

O Provedor de Justiça recomendou hoje ao Governo a criação de níveis intermédios de isenção parcial das taxas moderadoras de saúde, garantindo que esta mudança não iria representar "um aumento da despesa ou diminuição da receita".

Desde a entrada em vigor do novo regime de acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu “várias dezenas de queixas”, sendo o aumento das taxas moderadoras o mais contestado.

Os utentes consideram os aumentos “excessivos” e por isso questionaram o Provedor sobre a legitimidade constitucional dos novos preços aplicados que, “em alguns casos, terÃO ascendido a mais do dobro dos valores anteriormente praticados”.