Concertação Social: Reuniões bilaterais prosseguem esta semana

Os parceiros sociais vão continuar esta semana em reuniões bilaterais com o Governo para encontrar alternativas à redução da Taxa Social Única (TSU), que o Governo deixou hoje cair.

Os parceiros sociais vão continuar esta semana em reuniões bilaterais com o Governo para encontrar alternativas à redução da Taxa Social Única (TSU), que o Governo deixou hoje cair.

No final de uma reunião de cerca de quatro horas, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se a devolver os subsídios de férias e de Natal, de uma forma "parcial" aos trabalhadores e pensionistas do Estado a partir de 01 de janeiro.

Em contrapartida, os parceiros receiam que o Governo esteja a preparar um forte aumento da carga fiscal, nomeadamente através do alargamento das tabelas contributivas anunciado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que atingirá também os trabalhadores do setor privado.

O Governo está a preparar uma proposta de aumento de impostos, incluindo o IRS, para compensar a devolução parcial dos subsídios de Natal e de férias retirados ao setor público e pensionistas, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que "o IRS será imposto privilegiado para o fazer", mas adiantou que "a tributação sobre o capital e sobre o património" poderão também "ajudar a fazer esta compensação".

À saída da reunião, o secretário-geral da UGT, João Proença, disse estar convencido de que o Governo irá devolver a "maior parte" dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas do Estado a partir de 01 de janeiro, mas manifestou uma "grande preocupação" em relação ao próximo Orçamento do Estado, que irá "alargar o clima de austeridade".

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, rejeitou "qualquer" mexida nas tabelas de IRS cuja consequência se traduza na redução de salários, quer no setor público, quer no setor privado, apelando à participação de "todos os portugueses" na próxima manifestação organizada pela central sindical no próximo dia 29, em Lisboa.

Do lado dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, insistiu na necessidade de reduzir a TSU nas empresas exportadoras e congratulou-se pela "boa aceitação" do Governo em relação à proposta de aumento do imposto sobre o tabaco em 30 por cento.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, por seu turno, reiterou que "qualquer proposta transversal terá menos impacto" do que o agravamento da contribuição dos trabalhadores para a segurança social, anteriormente anunciada.

Para o presidente da Confederação da Agricultura de Portugal, João Machado, "o Estado deve concentrar-se nos investimentos que beneficiam de financiamentos comunitários (PRODER e QREN) - e que, por isso, têm uma comparticipação muito reduzida do Orçamento do Estado - que criam emprego".

Por último, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) aplaudiu o abandono, por parte do Governo, da ideia de reduzir a TSU e aumentar a contribuição dos trabalhadores para a segurança social, mas sublinhou que "mais impostos não são uma boa notícia".

Francisco Calheiros considera, no entanto, que a redução da TSU seria uma medida positiva se aplicada de "uma forma seletiva", nomeadamente, no setor do turismo.

Ainda de acordo com Passos Coelho, a disponibilidade do Governo para encontrar uma alternativa às alterações à TSU apresentadas no dia 07 deste mês - um aumento de 11 para 18 por cento nas contribuições dos trabalhadores e uma descida de 23,75 para 18 por cento para as empresas - "foi bem acolhida por todos os parceiros" na reunião de hoje da Comissão Permanente da Concertação Social.