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País 30 de setembro de 2012

Autarcas pedem revogação da Lei dos Compromissos em sessão marcada por assobios e apupos

Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

O Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje o pedido de revogação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), no final de um aceso debate.

 O Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje o pedido de revogação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), no final de um aceso debate.

Este foi um dos pontos mais polémicos das conclusões do Congresso, que apontavam para o repúdio e o pedido de suspensão da lei.

Durante a tarde foram muitos os argumentos a favor e contra as duas moções apresentadas sobre a Lei dos Compromissos, uma do PSD, que apelava a que fosse feita uma avaliação dos efeitos da lei até ao final do ano e para que fossem feitas as alterações necessárias, e outra do PS, que pede a revogação imediata da lei.

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