Governo de Passos Coelho enfrenta moções de censura pela segunda vez

 

O Governo de Passos Coelho enfrenta pela segunda vez moções de censura, depois de BE e PCP terem hoje anunciado duas iniciativas com esse objectivo, que deverão ser debatidas e votadas na quinta-feira pelo Parlamento.

 

O Governo de Passos Coelho enfrenta pela segunda vez moções de censura, depois de BE e PCP terem hoje anunciado duas iniciativas com esse objectivo, que deverão ser debatidas e votadas na quinta-feira pelo Parlamento.

A primeira moção de censura ao actual Governo foi apresentada pelo PCP e foi «chumbada» pela Assembleia da República a 25 de Junho passado com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.

Cerca de três meses depois, e poucas semanas após o início da actual sessão legislativa, PCP e BE entregaram hoje no Parlamento duas moções de censura que, nos termos do Regimento da Assembleia da República, deverão ser debatidas na próxima quinta-feira.

O debate de uma moção de censura «inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente» à sua apresentação no Parlamento, «não pode exceder três dias» e «a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura», segundo está estabelecido no Regimento da Assembleia da República.

O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários, cabendo à Conferência de Líderes parlamentares organizar o debate. Quanto à votação, ocorre após o debate e, se requerido por um grupo parlamentar qualquer, depois de um «intervalo de uma hora».

«A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções».

Cada partido pode apenas apresentar uma moção de censura por sessão legislativa, caso a iniciativa seja «chumbada» pelos pelo plenário dos deputados.

O primeiro-ministro anterior, José Sócrates, ao longo de seis anos de governação, enfrentou seis moções de censura, tendo a última sido discutida a 10 de Março de 2011, por iniciativa do BE.

Desde 1975 e até hoje, antes dos anúncios do PCP e do BE, já foram apresentadas vinte e uma moções de censura e só uma derrubou um Governo, em 1987, um executivo chefiado por Cavaco Silva.

Aconteceu a 3 de Abril de 1987, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria, e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.

Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.

Um outro executivo, este liderado por Carlos da Mota Pinto, caiu, a 11 de Junho de 1979, mas devido à ameaça da apresentação de duas moções de censura - do PS e do PCP. Com a aprovação das moções garantida, Mota Pinto demitiu-se na véspera.