Parlamento debate hoje moções de PCP e BE

O Parlamento debate hoje duas moções de censura ao Governo, apresentadas por BE e PCP, que vão ser «chumbadas» pela maioria PSD/CDS-PP e contarão com a abstenção do PS.

O Parlamento debate hoje duas moções de censura ao Governo, apresentadas por BE e PCP, que vão ser «chumbadas» pela maioria PSD/CDS-PP e contarão com a abstenção do PS.

A moção do Bloco de Esquerda, "Em defesa da Constituição e do direito ao salário e às pensões", foi apresentada na segunda-feira pelo coordenador da comissão política do partido, Francisco Louçã, por considerar que o executivo "deixou de ter condições de credibilidade para dirigir o país".  

Por oposição, Louçã apontou como alternativa às políticas de austeridade a reestruturação da dívida, o controlo do crédito, a prioridade no investimento e uma política virada para o emprego.    

A moção de censura do PCP ao executivo foi também anunciada na segunda-feira, uma hora depois da do BE, com o secretário-geral Jerónimo de Sousa a apresentar o texto intitulado "Pôr fim ao desastre rejeitar o pacto de agressão por uma política patriótica e de esquerda".  

Na altura, o líder comunista justificou uma moção "autónoma" para dar "eco institucional" no Parlamento aos protestos populares, embora admitindo votar favoravelmente o texto do Bloco.  

Na terça-feira à noite, a Comissão Política do PS aprovou por unanimidade a decisão dos deputados socialistas de se absterem face às moções de censura ao Governo apresentadas quer pelo PCP quer pelo Bloco.  

"Os portugueses sabem que podem contar com o PS, que é hoje um referencial de responsabilidade e estabilidade", justificou o secretário-geral socialista António José Seguro.  

A discussão das moções tem uma duração prevista de 225 minutos, sendo aberta com intervenções iniciais de BE, PCP e Governo, seguindo-se o período de debate, e terminando com o encerramento por parte do Governo, PCP e BE.   As moções de hoje serão as 22ª e 23ª da história da democracia portuguesa, e a segunda vez que o Governo de Passos Coelho é submetido à censura da oposição.  

A primeira moção de censura ao atual Governo foi apresentada pelo PCP e foi 'chumbada' pela Assembleia da República a 25 de junho passado com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.  

O primeiro-ministro anterior, José Sócrates, ao longo de seis anos de governação, enfrentou seis moções de censura, tendo a última sido discutida a 10 de março de 2011, por iniciativa do BE.   Desde 1975 e até hoje, antes dos anúncios do PCP e do BE, já tinham sido apresentadas vinte e uma moções de censura e só uma derrubou um Governo, em 1987, um executivo chefiado por Cavaco Silva.

 Aconteceu a 03 de abril de 1987, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria, e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.  

Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.  

Um outro executivo, este liderado por Carlos da Mota Pinto, caiu, a 11 de junho de 1979, mas devido à ameaça da apresentação de duas moções de censura - do PS e do PCP. Com a aprovação das moções garantida, Mota Pinto demitiu-se na véspera.