Freguesias esperam que decisão sobre constitucionalidade da reforma chegue em “tempo útil”

O presidente da Associação Nacional de Freguesias espera que a decisão sobre a constitucionalidade da legislação que orienta a reforma administrativa do território chegue "em tempo útil", antes de o Governo fechar o novo mapa nacional.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias espera que a decisão sobre a constitucionalidade da legislação que orienta a reforma administrativa do território chegue "em tempo útil", antes de o Governo fechar o novo mapa nacional.

"Esperamos uma decisão do Tribunal Constitucional em tempo útil, ou seja, antes de a Assembleia da República se pronunciar com base nas decisões da unidade técnica que apoia o processo de extinção e fusão de freguesias", explicou à agência Lusa Armando Vieira.

Em causa está o pedido dirigido a 15 de setembro pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) à Procuradoria-Geral da República e ao Provedor de Justiça, suscitando a inconstitucionalidade da lei 22/2012, que versa sobre a reforma administrativa do território.