OE2013: Cláusula de salvaguarda geral do IMI não é revogada

A cláusula de salvaguarda geral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) afinal deverá continuar em vigor, com o Governo a não apresentar alterações no Orçamento, ao contrário do que havia indicado o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

 A cláusula de salvaguarda geral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) afinal deverá continuar em vigor, com o Governo a não apresentar alterações no Orçamento, ao contrário do que havia indicado o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Na semana passada, o ministro das Finanças anunciou que o Governo pretendia eliminar a cláusula de salvaguarda geral do IMI aprovada pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP em novembro de 2011, que limitava os aumentos do IMI derivados da subida do valor patrimonial dos imóveis.

Numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a agência Lusa teve acesso esta revogação não foi incluída, tal como havia avançado esta tarde o líder do CDS-PP nos Açores e vice-presidente nacional do partido, Artur Lima, que garantiu que o aumento do IMI continuaria a ter uma "cláusula de salvaguarda" para as famílias mais pobres, e que seria faseado no tempo.