OE2013: Juízes consideram «brutal» aumento fiscal e vão suscitar inconstitucionalidade

A associação sindical de juízes considera que o Orçamento de Estado (OE) de 2013 apresenta «um desmesurado e brutal aumento da carga fiscal dos portugueses» e garante que vai pedir a fiscalização de constitucionalidade caso o documento seja aprovado.

A associação sindical de juízes considera que o Orçamento de Estado (OE) de 2013 apresenta «um desmesurado e brutal aumento da carga fiscal dos portugueses» e garante que vai pedir a fiscalização de constitucionalidade caso o documento seja aprovado.

Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), afirmou à agência Lusa que a proposta de OE2013 «ataca de modo feroz» os portugueses com a alteração dos escalões de IRS, o que, acentuou, viola «o princípio da confiança dos portugueses no sistema fiscal».

O juiz desembargador salienta que na proposta preliminar do OE, que será entregue na versão definitiva pelo Governo na Assembleia da República na segunda-feira, está a ser violado «o princípio da capacidade contribuitiva do sistema fiscal, que está na Constituição».