Governo quer “código único legislativo” para a Função Pública em 2013

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou hoje que a legislação em vigor na Administração Pública é "muito complexa" e defendeu a criação de um novo código legislativo já no próximo ano.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou hoje que a legislação em vigor na Administração Pública é "muito complexa" e defendeu a criação de um novo código legislativo já no próximo ano.

De acordo com o governante, que está a ser ouvido na Comissão do Orçamento e Finanças, no Parlamento, é necessário que haja "simplificação legislativa, uma vez que a legislação [em vigor na Administração Pública] é muito complexa e fator de improdutividade".

No sentido de combater este "peso", Hélder Rosalino considerou que perante a atual situação que o país atravessa "era impensável que se mantivesse tudo inalterado", anunciando que o objetivo é "criar um código único legislativo no próximo ano, uma espécie de código do trabalho para a Administração Pública".