Eléctricas do mercado livre com tarifas bi-horárias a partir de hoje

As empresas que fornecem electricidade no mercado livre vão poder oferecer a partir de hoje tarifas bi-horárias, depois de o Governo ter publicado uma portaria que permite ter preços no horário de vazio e de ponta.

 As empresas que fornecem electricidade no mercado livre vão poder oferecer a partir de hoje tarifas bi-horárias, depois de o Governo ter publicado uma portaria que permite ter preços no horário de vazio e de ponta.

A portaria - da responsabilidade do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade e publicada hoje em Diário República -, pretende "incentivar um consumo mais eficiente de energia por parte dos clientes finais, com menor utilização nas horas de ponta, encorajando, por outro lado, a oferta de modalidades de faturação com diferenciação horária da energia consumida por parte dos comercializadores de mercado".

 
A forma que o Executivo avançou para conseguir que as empresas do mercado liberalizado oferecessem tarifas diferenciadas está ligada à parte da tarifa que corresponde aos custos económicos e políticos, os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).
 
Ou seja, o Governo, ao assumir para si as tarifas reguladas dos CIEG, define a partir de agora os preços de vazio e de ponta daquilo que é regulado, atualmente cerca de 50% do que um consumidor comum paga por mês ao operador, seja à EDP, Endesa, Galp ou Iberdrola.
 
A portaria vem estabelecer para determinados custos gerais, com incidência na tarifa de uso global do sistema, que os critérios para a respetiva repercussão nas tarifas reguladas "será realizada de forma diferenciada, em primeiro lugar entre os diferentes níveis de tensão e tipos de fornecimento, e, seguidamente, em cada nível de tensão e tipo de fornecimento, de acordo com determinados critérios, com especial destaque para as variáveis de consumos de eletricidade verificadas nos períodos horários de ponta, cheias e vazio".
 
A introdução de tarifas bi-horárias no mercado liberalizado tem sido defendida pelos consumidores, principalmente pela Deco.