Governo divulga hoje execução orçamental com dados para três trimestres

O Ministério das Finanças publica hoje o boletim de execução orçamental com dados até setembro, que incluirá as contas das despesas e receitas públicas nos primeiros três trimestres deste ano.

 O Ministério das Finanças publica hoje o boletim de execução orçamental com dados até setembro, que incluirá as contas das despesas e receitas públicas nos primeiros três trimestres deste ano.

Os números a divulgar pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) permitirão averiguar se o Governo está a conseguir controlar as contas públicas de forma a cumprir o objetivo revisto para o défice orçamental.

Portugal tinha-se comprometido inicialmente perante a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional) a apresentar em 2012 um défice inferior a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Perante resultados aquém do previsto na receita fiscal, o Governo admitiu já não ser possível cumprir essa meta. O Executivo negociou com a ‘troika’ novos objetivos para o défice este ano (5% do PIB) e para 2013 (4,5%).

O segundo orçamento retificativo deste ano, apresentado na semana passada juntamente com o orçamento para 2013, incluía a meta revista para este ano e novas medidas orçamentais que terão impacto ainda em 2012 – entre as quais o aumento de impostos sobre capitais, mais-valias, transferências para paraísos fiscais e prédios urbanos com valor acima de um milhão de euros.

As contas do boletim que a DGO hoje vai divulgar são calculadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Já os números do défice considerados pela troika são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).