Conflito laboral nos portos deve ser resolvida no Ministério da Economia e não no Parlamento

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje que a conflitualidade laboral nos portos deve ser resolvida no Ministério da Economia e não no Parlamento.

“Como é que o Governo, enquanto acionista maioritário, permite que não se encontre uma solução negociada”, questionou Arménio Carlos aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho sobre uma revisão da lei laboral portuária.

“O Governo tem possibilidade de resolver o assunto, chamar a administração portuária, os sindicatos e encontrar uma solução. Se não o faz, está a sacudir a água do capote”, disse.

Sobre a revisão da lei laboral a CGTP manifestou ainda a sua disponibilidade para apoiar uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) caso esta seja aprovada, por violação da convenção número 137 relativa ao quadro de efetivos nos portos.

A convenção fixa o número de quadros efetivos que são necessários ao funcionamento dos portos, mas também o número de trabalhadores complementares.

Segundo Arménio Carlos, a proposta de revisão apresentada pelo Governo não preserva esse quadro, ao transferir para empresas de trabalho temporário algumas das relações laborais.

Para o sindicalista, o Governo está – com esta proposta de revisão – a promover a precariedade no setor dos portos e o regresso ao passado, em que estivadores eram contratados ao dia, mediante as necessidades do patrão.

João Proença, que também foi hoje ouvido pela comissão parlamentar, alertou para o risco que a quebra de atividade nos portos devido à greve dos estivadores pode colocar sobre os postos de trabalho.

O secretário-geral da UGT também defendeu um acordo tripartido entre operadores, sindicatos e Governo que "assegure que não há riscos para o emprego e clarifique a utilização do trabalho temporário".

Na segunda-feira, o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro entregaram um novo pré-aviso de greve que vai prolongar a paralisação em curso até à véspera de Natal.

O pré-aviso abrange todo o trabalho portuário entre as 08:00 do dia 17 e as 08:00 do dia 24, com algumas exceções.

No porto de Lisboa, a paralisação será interrompida entre as 17:00 e as 20:00 e entre as 21:00 e as 24:00 dos dias úteis entre 17 e 21 de dezembro.

No porto de Setúbal, a interrupção será entre as 17:00 e as 20:00 e entre as 21:00 e a 01:00 dos dias úteis entre 17 e 21.

Nos portos de Aveiro e Figueira da Foz, a greve será interrompida entre as 8:00 e as 12:00 e entre as 13:00 e as 17:00 dos dias úteis entre 17 e 21.

Na origem das sucessivas greves dos estivadores está o novo regime do trabalho portuário, que foi votado na generalidade pela Assembleia da República na passada quinta-feira.

Os trabalhadores não aceitam, nomeadamente, a restrição das funções consideradas como trabalho portuário, uma das alterações propostas no decreto-lei, porque temem perder postos de trabalho.

Atualmente, o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto. A proposta de lei em discussão prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores, dado que o serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz estão em greves sucessivas desde setembro, altura em que o Governo anunciou o acordo com 9 dos 11 sindicatos representativos dos trabalhadores portuários para a nova legislação.