Estivadores pedem declaração de inconstitucionalidade da nova lei e apresentam queixa à OIT

O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul anunciou hoje que vai pedir a declaração de inconstitucionalidade do novo regime do trabalho portuário e vai apresentar uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul anunciou hoje que vai pedir a declaração de inconstitucionalidade do novo regime do trabalho portuário e vai apresentar uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No final da audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho sobre uma revisão da lei laboral portuária, o dirigente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, Vítor Dias, afirmou que vai pedir a declaração de inconstitucionalidade do diploma, decorrente da "limitação ao direito da contratação coletiva".

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da Frente Comum, que representa os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro, adiantou que será também apresentada uma denúncia junto à OIT.