Parlamento discute na quinta-feira reorganização administrativa e mapa das freguesias

O parlamento discute na quinta-feira o projeto de Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, por agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém o novo mapa com a redução de quase 1200 destes órgãos autárquicos.

O parlamento discute na quinta-feira o projeto de Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, por agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém o novo mapa com a redução de quase 1200 destes órgãos autárquicos.

O projeto de Lei n.º 320/XII e o mapa das freguesias serão votados na sexta-feira, mas o sim da maioria que apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.

O Governo pretende que o mapa de freguesias esteja aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em outubro do próximo ano, como revelou à Lusa, em setembro, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio.

A redução de cerca de 1.200 das 4.259 freguesias do país tem sido a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro de 2011, levando à contestação de autarcas de Norte a Sul.

O novo mapa das freguesias deve corresponder à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da República no início de novembro.

Segundo dados a que a Lusa teve acesso na altura, apenas 57 dos 278 municípios do continente tinham apresentado corretamente planos de agregação de freguesias.

A outros 20 municípios foi pedida uma segunda pronúncia, já entregue, porque a primeira que enviaram à Unidade Técnica não cumpria a lei.

Coube à Unidade Técnica decidir quais as freguesias a agregar em cerca de 150 municípios, segundo os critérios definidos na lei.

Houve ainda 48 municípios que não necessitam de reduzir freguesias, por terem já apenas quatro ou menos destas autarquias.

A contestação à redução de freguesias trouxe a Lisboa no final de março milhares de autarcas e populares.

Mais recentemente, diversas freguesias anunciaram já a intenção de interporem providências cautelares em tribunais administrativos contra a redução destas autarquias, como nove das juntas de Matosinhos, 12 da Póvoa de Lanhoso e o município de Castelo Branco, por exemplo.

Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) escreveu uma carta aos presidentes dos Grupos Parlamentares e à Presidente da Assembleia da República contra a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 320/XII.

Para a ANMP, “a reorganização administrativa das freguesias promovida pela Assembleia da República, através da criação de freguesias por agregação ou por alteração dos limites territoriais, só deve acontecer naqueles casos em que tenha havido pronúncia em tal sentido por parte dos órgãos municipais, e tendo por base exclusiva as deliberações assumidas por esses mesmos órgãos”.