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País 21 de maio de 2010

Crise/Medidas: Novas tabelas de retenção na fonte já estão em vigor

Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

As novas tabelas de retenção na fonte já estão em vigor, tendo sido publicados em Diário da República na quinta feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros. As novas tabelas de retenção na fonte já estão em vigor, tendo sido publicados em Diário da República na quinta feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros.

O despacho com a atualização das tabelas foi publicado na quinta feira, com a data de entrada em vigor marcada para hoje.

Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.

Para atualizar estas tabelas o Governo não necessita de aprovação do Parlamento, pois são publicadas por despacho, podendo assim acelerar o processo.

Depois de aprovado o pacote de novas medidas, onde se encontram os diversos aumentos de impostos (IVA, IRC e IRS por exemplo), o Governo acelera assim a implementação dos serviços, tendo ainda na quinta feira dado ordem para iniciar as cativações previstas.

A Direcção Geral do Orçamento (DGO) enviou na quinta feira uma circular aos serviços, ordenando o início das cativações previstas no decreto de lei de execução orçamental, apesar de este ainda não estar em vigor.

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