Estruturas Intermunicipais: PSD e CDS querem adiar um mês a votação dos diplomas

A votação da proposta de transferência de competências estatais para municípios e estruturas intermunicipais deverá ser adiada um mês para estender a discussão à sociedade civil, revelou hoje o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim.

A votação da proposta de transferência de competências estatais para municípios e estruturas intermunicipais deverá ser adiada um mês para estender a discussão à sociedade civil, revelou hoje o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim.

"Os grupos parlamentares (PSD e CDS-PP) sugeriram o adiamento da votação desta proposta por 30 dias", explicou o deputado, salientando que o diploma será debatido na especialidade, procurando "chamar outras forças políticas ao debate".

O documento final será levado a votação global, no Parlamento, "em finais de janeiro ou fevereiro", disse o deputado, que espera também agora "propostas objetivas e sólidas" do PS para o diploma que define o estatuto das entidades intermunicipais, enquadrar o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e estabelecer o regime jurídico do associativismo autárquico.