Crise: Paulo Rangel questiona UE sobre lei dos EUA que veta auxílio do FMI a países em dificuldades

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel questionou hoje as autoridades comunitárias sobre a posição da UE quanto à Lei do Senado norte-americano que obriga o FMI a recusar ajuda a países impossibilitados de pagar os seus empréstimos. O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel questionou hoje as autoridades comunitárias sobre a posição da UE quanto à Lei do Senado norte-americano que obriga o FMI a recusar ajuda a países impossibilitados de pagar os seus empréstimos.

"Faz hoje precisamente oito dias que o Senado norte-americano aprovou por unanimidade uma lei que obriga o FMI a recusar ajuda a países que não tenham possibilidade de pagar os seus empréstimos", recordou o eurodeputado, considerando que "numa altura de crise como a que atravessamos, e no seguimento do plano de ajuda à Grécia aprovado pela União Europeia em colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI), é imprescindível saber qual é a posição da União Europeia relativamente a esta matéria".

Em comunicado, Paulo Rangel quer ainda saber junto da Comissão Europeia e do Conselho Europa "que ações estão a ser exercidas pela Comissão Europeia junto dos Estados Unidos e do FMI para garantir que o Fundo de Emergência criado pela União Europeia se pode efectivamente concretizar".

O político português pergunta ainda se, "no caso de o FMI não participar com os 250 mil milhões de euros acordados, o montante total do Fundo desce para os 500 mil milhões de euros, ou os Estados-Membros aumentam as suas contribuições no montante de 250 mil milhões de euros?".

Os Estados Unidos são o principal contribuinte do FMI e, apesar de nunca o terem exercído, têm direito de veto para bloquear qualquer tipo de decisões.

O Senado norte-americano aprovou a 18 de maio uma medida que visa bloquear ajudas do FMI, como a que se destina à Grécia, caso não existam garantias de que o dinheiro será pago.

Os legisladores aprovaram por unanimidade a medida, idealizada pelo republicano John Cornyn, que se enquadra num contexto legal mais abrangente para controlar de forma mais apertada as regras da indústria financeira, no rescaldo da crise económica global de 2008.

De acordo com esta medida, a administração do Presidente Barack Obama terá de avaliar qualquer pacote de ajuda financeira do FMI a um país cuja dívida pública exceda o Produto Interno Bruto (PIB) anual para se certificar de que o empréstimo será pago.

"A Grécia vai obter empréstimos de 40 mil milhões de dólares do FMI, dos quais sete mil milhões saem dos bolsos dos contribuintes norte-americanos. Não deviam ter de fazer isso, a não ser que exista uma garantia de que será pago", disse Cornyn antes da votação.

O democrata John Kerry mostrou-se, no entanto, preocupado com o facto de a legislação poder prejudicar alguns dos países mais pobres do mundo.

O conselho executivo do FMI aprovou, no dia 9 de maio, um empréstimo recorde de 30 mil milhões de euros à Grécia, cuja dívida abalou os mercados financeiros mundiais

A ajuda do FMI faz parte de um pacote financeiro de 110 mil milhões de euros disponibilizados juntamente com 15 países da zona euro em troca de medidas de austeridade que desencadearam violentos protestos em Atenas.