Cavaco Silva decide hoje destino do Orçamento

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, terá de se pronunciar esta quarta-feira sobre o destino do Orçamento do Estado para 2013, uma vez que o prazo para o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional termina hoje. Caso este cenário não se venha a verificar, em cima da mesa ficam três hipóteses: promulgar apenas, promulgar e solicitar a posteriori a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional, ou vetar o documento.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, terá de se pronunciar esta quarta-feira sobre o destino do Orçamento do Estado para 2013, uma vez que o prazo para o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional termina hoje. Caso este cenário não se venha a verificar, em cima da mesa ficam três hipóteses: promulgar apenas, promulgar e solicitar a posteriori a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional, ou vetar o documento.

Promulgar ou não promulgar, eis a questão. Muito se tem especulado em torno do futuro do Orçamento do Estado para 2013, não estivesse o diploma envolvido em controvérsia, que, aliás, foi reacesa pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no domingo, quando criticou os pensionistas.

Há quem esteja convencido de que as declarações de Passos não foram alheias ao facto de o próprio Presidente ter optado por avultadas reformas, em detrimento do ordenado que lhe assistia, como é o caso de Marcelo Rebelo de Sousa.

Ao mesmo tempo, é sabido que uma das dúvidas que o Orçamento suscita em Belém, prende-se justamente com os cortes previstos para os reformados.

Certo é que Cavaco Silva terá de dizer esta quarta-feira de sua justiça quanto à fiscalização preventiva do Orçamento, tendo em conta o prazo para esse pedido ao Tribunal Constitucional expira hoje. No entanto, saliente-se, é pouco verosímil que tal venha a acontecer.

Posto isto, restarão três alternativas: ou o Presidente promulga o diploma, ou o promulga e o envia para o Tribunal Constitucional pedindo a sua fiscalização sucessiva, ou o veta.

Saber-se-á qual a posição do chefe de Estado no dia 31 de Dezembro. Se aprovar o Orçamento, o mesmo entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2013, como é expectável, se o reprovar, o documento será reencaminhado uma vez mais para a Assembleia da República.