Venda de património público foi feita em “condições onerosas” para o Estado - Tribunal de Contas

A venda de imóveis às empresas públicas entre 2006 e 2011 foi feita em “condições especialmente onerosas” para o Estado devido ao incumprimento dos prazos contratuais, revela um relatório do tribunal de Contas (TC) hoje publicado.

A venda de imóveis às empresas públicas entre 2006 e 2011 foi feita em “condições especialmente onerosas” para o Estado devido ao incumprimento dos prazos contratuais, revela um relatório do tribunal de Contas (TC) hoje publicado.

“Em geral, o preço foi recebido imediatamente e contabilizado como receita do Estado mediante a celebração de um mero contrato de promessa, visto não estarem reunidas todas as condições legais exigidas para a transmissão da propriedade do imóvel”, revela o TC.

A “auditoria à alienação de imóveis do Estado a Empresas Públicas” foi promovida precisamente porque o TC já se tinha deparado com “casos de pagamentos de restituições e de compensações devido à não concretização de alienações” que punham em risco a execução orçamental de anos subsequentes.