OE2013: Cavaco Silva anuncia envio do diploma para o Tribunal Constitucional

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou que vai requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), sustentando que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou hoje que vai requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), sustentando que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

"Por minha iniciativa, o TC irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República", afirmou o chefe de Estado, na mensagem de Ano Novo.