Governo acredita que novas regras do trabalho portuário não são inconstitucionais

O Secretário de Estado dos Transportes disse hoje que acredita que a nova lei do trabalho portuário não é inconstitucional e reiterou que esta irá tornar os portos mais competitivos e criar empregos.

O Secretário de Estado dos Transportes disse hoje que acredita que a nova lei do trabalho portuário não é inconstitucional e reiterou que esta irá tornar os portos mais competitivos e criar empregos.

As novas regras do trabalho portuário foram hoje publicadas em Diário da República e entram em vigor a 01 de fevereiro, uma legislação sobre a qual o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul já tinha anunciado que vai pedir a inconstitucionalidade. Será ainda apresentada uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação da convenção 137, relativa ao quadro de efetivos nos portos, que o Estado português ratificou.

Em declarações à Lusa, o Secretário de Estado dos Transportes disse acreditar que a posição do Tribunal Constitucional irá dar razão ao Governo: “Estamos muito confiantes relativamente ao teor da nova lei e ao cumprimento de todo o normativa nacional e internacional”, disse Sérgio Monteiro.