Tribunal de Contas diz que Governo está a fornecer informações sobre benefícios fiscais por pressão da 'troika'

Os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) afirmaram hoje no Parlamento que, em matéria de benefícios fiscais e evasão fiscal, o Governo está a tentar cumprir a legislação "porque está sob pressão da 'troika'", coisa que nunca aconteceu com governos anteriores.

Os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) afirmaram hoje no Parlamento que, em matéria de benefícios fiscais e evasão fiscal, o Governo está a tentar cumprir a legislação "porque está sob pressão da 'troika'", coisa que nunca aconteceu com governos anteriores.

O conselheiro Mira Mendes, que respondia a questões do deputado do PCP Honório Novo no âmbito da audição do TC para apreciação do parecer à Conta Geral do Estado de 2011, reconheceu que "é difícil" para a instituição apurar a despesa fiscal do Estado, nomeadamente em matéria de benefícios fiscais, um trabalho que tem de ser realizado pelo Ministério das Finanças.

"O próprio Ministério das Finanças teve que começar a abrir as cartas", afirmou Mira Mendes, acrescentando, no entanto, que a quantificação dos benefícios fiscais em matéria de IRC "é um trabalho bastante complexo".