Trabalhadores da RTP anunciam "intenção de impugnar judicialmente a reestruturação" da empresa

A comissão de trabalhadores (CT) da RTP anunciou a “intenção de impugnar judicialmente a reestruturação” da empresa, anunciada pela administração àquele organismo no passado dia 25 de janeiro e reiterada pelo ministro Miguel Relvas no dia 29.

A comissão de trabalhadores (CT) da RTP anunciou a “intenção de impugnar judicialmente a reestruturação” da empresa, anunciada pela administração àquele organismo no passado dia 25 de janeiro e reiterada pelo ministro Miguel Relvas no dia 29.

“A CT anuncia desde já a sua intenção de impugnar judicialmente a reestruturação que foi preparada, ‘durante muitos meses’, de forma ilegal e clandestina”, indica a comissão num comunicado enviado à Agência Lusa.

A CT pretende com esta decisão reagir ao que considera uma violação do artigo 429º do Código do Trabalho - norma que está no centro de uma vitória judicial da CT em meados de dezembro último no Tribunal da Relação de Lisboa –, que confere aos trabalhadores da empresa o direito à informação e consulta prévias sobre eventuais planos ou projetos de reestruturação.