CGTP vai apresentar queixas contra o Governo ao provedor de Justiça e à OIT

A CGTP vai apresentar este mês uma queixa ao provedor de Justiça e outra na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português, alegando que estão a ser postos em causa direitos dos trabalhadores, como a negociação coletiva.

A CGTP vai apresentar este mês uma queixa ao provedor de Justiça e outra na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português, alegando que estão a ser postos em causa direitos dos trabalhadores, como a negociação coletiva.

O anúncio foi feito, no Porto, pelo secretário-geral daquele central sindical, Arménio Carlos, no encerramento da sétima Conferência Nacional Interjovem, a estrutura criada pela CGTP para "debater os problemas específicos dos jovens trabalhadores".

A queixa ao provedor de Justiça relaciona-se com as "portarias de extensão garantindo a aplicação das convenções coletivas a todos os trabalhadores", cuja publicação tarda, de acordo com a CGTP.

Arménio Carlos criticou a "promulgação de uma resolução para as portarias de extensão que se sobrepõe à lei, o que é ilegal, porque uma lei só pode ser substituída por outra lei".

A queixa na OIT pretende "demonstrar que este Governo está de costas voltadas para a negociação coletiva", explicou.

"Nunca tivemos um número de acordos celebrados entre organizações sindicais e patronais tão baixo, o que se deve às políticas deste Governo e aos incentivos que promove para que as entidades patronais não negoceiem a contratação coletiva", considerou.

Arménio Carlos referiu estar em curso a substituição paulatina da negociação coletiva pela "relação individual de trabalho, o que é um ataque aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e também à negociação e à intervenção dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores".

Instado a pronunciar-se sobre a notícia de que a taxa de desemprego em Portugal subiu dois pontos percentuais, para 16, 5,%, o líder da CGTP respondeu que, "um ano depois do denominado acordo para a competitividade e o crescimento", o que se verifica é que Portugal está em "recessão económica e com o maior desemprego" da sua história.

Realçou ainda que a competitividade anunciada "originou mais encerramentos e falências de empresas".

Arménio Carlos concluiu:"ao contrário do que o primeiro-ministro diz, que estamos a ir no bom caminho, estamos na senda do mau caminho, porque esta é uma política que despede os pais e nega emprego aos filhos".
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Na intervenção com que encerrou a Conferência Nacional Interjovem, Arménio Carlos alertou, por outro lado, para "a necessidade óbvia de uma solidariedade intergeracional" contra o que disse ser a "ofensiva contra as funções sociais do Estado", que importa defender.

"Ponham de parte os taticismos políticos, na perspetiva de chegarem ao poder, e ponham à frente os interesses nacionais, disse ainda o dirigente, sem, porém, mencionar um destinatário concreto desse apelo.

"Denunciaremos todos" os que, movidos por essa perspetiva "estão a também a desenvolver uma intervenção conducente a seguir a tese do quanto melhor pior, deixa-os lá estar", reforçou.

No quadro das suas iniciativas contra este Governo, a CGTP marcou para dia 16 "uma ação nacional de luta" e para 27 de março agendou uma "manifestação nacional de jovens trabalhadores, em Lisboa, para que, no âmbito das comemorações do Dia Nacional da Juventude, possam exigir emprego com direitos".