PS acusa Governo de legislar interesse nacional apenas após privatizações

O PS acusou hoje o Governo de privatizar primeiro e legislar depois sobre a proteção dos interesses estratégicos nacionais, «em total incumprimento da lei», violando o prazo de 90 dias estabelecido na lei-quadro das privatizações.

O PS acusou hoje o Governo de privatizar primeiro e legislar depois sobre a proteção dos interesses estratégicos nacionais, «em total incumprimento da lei», violando o prazo de 90 dias estabelecido na lei-quadro das privatizações.

Os socialistas manifestam-se surpreendidos por ter dado entrada na Assembleia da República na segunda-feira um pedido de autorização legislativa sobre esta matéria, que ainda não é uma proposta definitiva.

«É apenas ainda uma proposta para que a Assembleia da República autorize o Governo a legislar», disse à agência Lusa o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, sublinhando que a lei-quadro das privatizações, aprovada no verão de 2011, dava 90 dias ao executivo para acautelar a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais.