Governo/Demissão: Cavaco convoca Conselho Estado pela sétima vez, o último passo antes de marcar eleições antecipadas

A convocação do Conselho de Estado para quinta-feira será o último passo do Presidente da República antes da marcação da data das eleições legislativas antecipadas, precipitadas pela crise política provocada pela demissão do primeiro-ministro.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado só poderá dissolver a Assembleia da República - um passo indispensável para a marcação de eleições antecipadas - depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.

Na sexta-feira, Cavaco Silva já recebeu em audiência os partidos com representação parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) que foram unânimes em defender a realização de eleições legislativas antecipadas como a única alternativa para o impasse criado pela demissão do primeiro-ministro, José Sócrates.

Assim, para cumprir todos os preceitos constitucionais a que está obrigado, Cavaco Silva tem agora de ouvir o Conselho de Estado, que reuniu pela última vez há cerca de cinco meses, a 29 de outubro de 2010, para debater o impasse então vivido em relação à aprovação do Orçamento do Estado para 2011.

Desde que Cavaco Silva tomou posse como Presidente da República, a 09 de março de 2009, está será a sétima vez que o seu órgão político de consulta se irá reunir, mas a primeira desde que iniciou o segundo mandato em Belém, há menos de um mês.

Esta reunião irá também marcar a ‘estreia’ do antigo ministro do CDS-PP Bagão Félix, que foi agora escolhido para integrar a ‘quota’ de membros do Conselho de Estado designados pelo Presidente da República, em substituição do também democrata-cristão Anacoreta Correia.

Continuam a ser conselheiros de Estado por indicação do chefe de Estado João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Vítor Bento.

Fazem ainda parte do Conselho de Estado outros cinco membros eleitos pela Assembleia da República: Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.

O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e compete-lhe pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do chefe de Estado, bem como aconselhá-lo no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite.