Portagens: SCUT do Norte já renderam 32 milhões de euros desde outubro, mas 20 por cento não pagou

As portagens nas antigas SCUT do norte renderam aos cofres da Estradas de Portugal, nos primeiros seis meses, 32 milhões de euros, mas 20 por cento do tráfego registado nas três concessões não pagou voluntariamente a utilização. As portagens nas antigas SCUT do norte renderam aos cofres da Estradas de Portugal, nos primeiros seis meses, 32 milhões de euros, mas 20 por cento do tráfego registado nas três concessões não pagou voluntariamente a utilização.

Os números foram avançados à Lusa pela empresa pública na véspera de se cumprirem seis meses sobre a introdução de portagens nas concessões Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.

Segundo a informação disponibilizada, entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2010 o valor da cobrança de portagens atingiu os 18 milhões de euros, em cerca de dois meses e meio. Em 2011, o total de cobranças supera os 14 milhões de euros.

No entanto, a Estradas de Portugal (EP) sublinha que “dada a novidade e complexidade de algumas medidas, como a adesão a meios de pagamento não tradicionais” ou os descontos para residentes, a cobrança “não se encontra ainda estabilizada”.

“Pelo que, os valores da execução, não permitem ainda aferir com o rigor desejável o valor económico da mesma, nem a respetiva tendência de progresso”, acrescenta fonte da EP.

Aos 14 milhões de euros cobrados em 2011 acresce ainda o lapso de tempo entre a data de cobrança e o recebimento na EP, “em face dos diferentes meios de pagamento e as diferentes entidades de cobrança”.

“Fazem com o que os valores executados em 2011 não capturem todo o valor económico”, sustenta ainda a empresa, acrescentando que “os valores cobrados estão em linha” com as expectativas.

Ainda assim, segundo a EP, cerca de 80 por cento do tráfego registado nas três antigas SCUT foi cobrado voluntariamente e os restantes 20 por cento “seguem para cobrança coerciva”.

Na concessão do Norte Litoral foram enviadas cerca de 130.000 notificações, enquanto que nas autoestradas do Grande Porto e Costa de Prata, “no conjunto, o valor homólogo é aproximadamente 200.000”.

Nas três SCUT do norte as portagens são pagas desde 15 de outubro e o alargamento às restantes estava previsto para 15 de abril, casos das concessões Beiras Litoral e Alta, Interior Norte, Beira Interior e Algarve.

No entanto, a 05 de abril, o governo decidiu anular essa cobrança porque, estando em gestão, a decisão seria “inconstitucional”, conforme aponta um parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

Questionada pela Lusa sobre o impacto desta decisão nas contas da EP, a empresa assinalou apenas que “a responsabilidade de decidir” é “matéria da exclusiva competência do Governo”.