Fundão contra “discriminação inaceitável” nos apoios

A Câmara do Fundão considera "uma discriminação inaceitável" caso se confirme que o apoio do Fundo de Emergência Municipal será menor para os territórios em que os fogos de 2017 não ocorreram em junho e outubro.

A Câmara do Fundão considera "uma discriminação inaceitável" caso se confirme que o apoio do Fundo de Emergência Municipal será menor para os territórios em que os fogos de 2017 não ocorreram em junho e outubro.

"A informação que temos é que, infelizmente, o Fundo de Emergência Municipal não vai ter o mesmo nível de apoio para todos os municípios. Mais uma vez, os territórios dos incêndios de junho e outubro terão um apoio de 100% e os outros de apenas 60%. É uma diferença muito grande, uma discriminação inaceitável, que não entendemos nem podemos aceitar", referiu o presidente deste município do distrito de Castelo Branco, Paulo Fernandes.

O autarca lembrou que o grande incêndio da Serra da Gardunha, em agosto de 2017, dizimou vários hectares no concelho e provocou inúmeros prejuízos ao nível público e provado.

O levantamento feito pela autarquia relativo aos danos em equipamentos públicos (estradas, sinalética, redes de água, entre outros) apontava para um valor superior a três milhões de euros, verba que passou a 1,4 milhões de euros no relatório do Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

"Já aí tivemos um corte muito significativo e agora desse 1,4 milhão, o município, na melhor das hipóteses, terá apenas 60%", detalhou.

Paulo Fernandes salientou que até se poderia tentar entender se o critério definido fosse por intervalos de acordo com áreas e prejuízos, mas salientou que uma diferença de 40% apenas baseada no calendário "não é aceitável".

"Se isto se confirmar, vamos queixar-nos e fazer as nossas diligências", apontou.

O autarca frisou ainda que esta não é a primeira vez que os territórios são discriminados e criticou o facto de o Governo ainda não ter avançado com nenhuma norma legislativa que dê cumprimento à recomendação aprovada na Assembleia da República para os agricultores que tenham tido prejuízos até mil euros sejam todos abrangidos pelas ajudas, independentemente do mês em que os fogos ocorreram.

Outra das situações que o município não aceita prende-se com o facto do ferido grave que sofreu queimaduras de terceiro grau neste incêndio não ter acesso aos mesmos apoios que foram concedidos aos feridos graves resultantes dos fogos de junho e outubro.

Uma "clara injustiça" que a autarquia quer ver corrigida, conforme solicitou em carta enviada ao Governo, ao Presidente da República e à Provedora de Justiça.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa já respondeu, referindo que tomou nota e que encaminhou o caso para o Governo e para a Procuradoria de Justiça.

Por outro lado, a Câmara do Fundão também aprovou por unanimidade que, este ano, no Dia do Concelho (09 de junho), haverá apenas uma distinção honorífica, ou seja, a medalha de ouro é atribuída ao "Povo do Fundão" pela forma "heroica" como se mobilizou na ajuda dada quer no combate ao fogo quer no apoio a todos quantos estavam no teatro de operações.

A medalha será simbolicamente entregue ao referido ferido grave (Luís Pereira Silva), mas ficará no salão nobre dos Paços do Concelho para constituir um marco de memória.